DOE 28/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024

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julho de 2024, vigorando até 02 de julho de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 11 de junho de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Carlos Kleber Nascimento de Oliveira – Reitor da Universidade Regional do Carirí – URCA e Francisca Jeanne Sidrim de Figueiredo Mendonça – Diretora-Superintendente da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Carirí - FUNDETEC. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2024. Hélida Zednik ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº05/2024–SEMACE, DE 18 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, considerando os Comunicados oficiais da banca organizadora do concurso público, publicados no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), torna público o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL , e dá outras informações pertinentes. 1. No Anexo Único deste Edital consta tabela contendo o resultado definitivo do procedimento de avaliação biopsicossocial para todos os cargos do Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE. 2. O resultado definitivo referido no item 1 deste Edital também foi publicado no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), em 14/06/2023, após a análise e julgamento dos recursos pertinentes. Fortaleza, 18 de março de 2024.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO

Resultado definitivo do procedimento de avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2024

PROCESSO Nº: 57022.005137 / 2024-03 Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE OBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação , da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará ETICE, visando Serviços de Tecnologia da Informação em Nuvem Computacional – IaaS, PaaS e SaaS , compreendendo a criação, manutenção e disponibilização de ambiente para IaaS, SaaS e PaaS, bem como suporte à conectividade da infraestrutura fornecida e configuração de segurança para a infraestrutura de tecnologia da informação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. JUSTIFICATIVA: A referida contratação é necessária a fim de prover Serviços de Tecnologia da Informação em Nuvem Computacional - IaaS (Infrastructure as a Service), PaaS (Platform as a Service) e SaaS (Software as a Service), compreendendo a criação, manutenção e disponibilização de ambiente para IaaS, SaaS e PaaS, bem como suporte à conectividade da infraestrutura fornecida e configuração de segurança para a infraestrutura de tecnologia da informação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. VALOR GLOBAL: R$ 2.256.240,16 ( dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos), sendo o valor anual R$ 564.060,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil, sessenta reais e quatro centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19383, Funcional:57200001.18.126.421.20343.03.339140.1.7531200070.1, Pré-reserva: 1322086. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso IX, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE. DISPENSA: Carlos Alberto Mendes Junior - Superintendente. RATIFICAÇÃO: Carlos Alberto Mendes Junior - Superintendente.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 10/2024

PROCESSO Nº: 62000.000498 / 2024-43 AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios de não perecíveis para atender a demanda das casas de passagens localizadas na Casa da Mulher Brasileira e nas Casas da Mulher Cearense, JUSTIFICATIVA: necessidade de atender as demandas das casas de passagem localizadas na Casa da Mulher Brasileira e nas Casas da Mulher Cearense dos municípios de Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Nestes equipamentos as mulheres que encontram-se nas mais diversas situações de violência ou na iminência desta, podem permanecer junto a seu filho nesses locais em um período de até 48hs, onde estas encontram acolhimento, atendimento psicossocial além de atendimentos integrados com órgãos da justiça e promoção da autonomia econômica. VALOR GLOBAL: 10.056,00 ( dez mil duzentos e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21052 – Manutenção da Casa da Mulher Brasileira: (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26822); 21053 – Manutenção da Casa da Mulher Cearense: (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 15262) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26830) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 19145) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000498/2024-43, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO por Cotação Eletrônica, para contratação direta da empresa CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios de não perecíveis para atender a demanda das casas de passagens localizadas na Casa da Mulher Brasileira e nas Casas da Mulher Cearense, com o valor global de R$ 10.056,00 (dez mil duzentos e cinquenta e seis reais), sendo um contrato de 12 meses, através dos recursos orçamentários: 21052 – Manutenção da Casa da Mulher Brasileira: (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339030.1.500.91000 00.0 (dotação 26822); 21053 – Manutenção da Casa da Mulher Cearense: (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 15262) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26830) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 19145) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II , da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais. Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na AVENIDA DOUTOR JOSÉ MARTINS, 150, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CEARÁ inscrita(o) no CNPJ sob o nº50.103.390/0001-01 CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , com sede na Rua Humberto Morona, 185- Cristo Rei, Curitiba- PR, CEP: 80050-420, Fone: 41 3363-0663, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.9931/0001-90. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais - contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa gens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº