DOE 25/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2024

PROCESSO Nº: 19001.156292 / 2024-38 Assessoria de Comunicação – ASCOM OBJETO: Serviço de assinatura digital do Jornal Valor Econômico . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação por ser um uma necessidade da assessoria de comunicação lida, diariamente com demandas de imprensa e matérias relacionadas a economia e finanças, razão pela qual necessita de suporte de jornal para buscar informações com precisão. O jornal facilita as atividades de escrita, pesquisa e embasamento de matérias para site, governo, imprensa, bem como dá suporte ao acompanhamento às notícias nacionais sobre economia. VALOR GLOBAL: R$ 586,80 ( QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.0 4.122.421.20161.03.339039.01.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: EDITORA GLOBO S/A , CNPJ: 04.067.191/0001-60. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Márcio Cardeal Queiroz da Silva, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

Guilherme França Moraes ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4707/2024

TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE/HOSPITAL DE MESSEJANA OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO . Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 24001.008515/2024-91 , o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: GUILHERME FRANÇA MORAES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e TÂNIA MARA SILVA COELHO – Secretária da saúde. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 junho de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº 103, ANO XVI SÉRIE 3, PÁGINA 58, DATADO DE 05 DE JUNHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2024 (SACC 1318571). Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2024 (SACC 1318571). Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2024 (SACC 1318751). SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de junho de 2024. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2018 PRÉ-RESERVA: 1321644

I – ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/Seinfra/2018, celebrado entre a Secretaria Da Infraestrutura – SEINFRA e a empresa Lar Antônio de Pádua; II – CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA); III – ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V – ENDEREÇO: R. Fernando Faria de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.001082/2024-97, em especial: a) Manifestação Técnica CEGEP/SEINFRA; b) Parecer Jurídico nº 280/2024 – ASJUR/SEINFRA; c) na solicitação da Contratada; d) na Convenção Coletiva de Trabalho ano-base 2024/2024 (CE000392/2024); e) na autorização da SEPLAG e planilha de preços aprovada; f) nos demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No artigo 65, inciso II, alínea “d,” da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público. VII – FORO: Município de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Considerando a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho ano-base 2024/2024 – CE000392/2024, fica revisto o valor mensal do contrato , que passa para R$ 109.134,21 (cento e nove mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), a partir de 1º de janeiro de 2024, enquanto o seu valor anual passa para R$ 1.310.191,08 (um milhão, trezentos e dez mil, cento e noventa e um reais e oito centavos), conforme análise e aprovação da planilha de preços pela COSET/SEPLAG; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.310.191,08 (um milhão, trezentos e dez mil, cento e noventa e um reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEINFRA e Anália Bueno de Melo, Representante Legal da Contratada. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2022 PRÉ-RESERVA : 1319572

I – ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/Seinfra/2022, celebrado entre a Secretaria Da Infraestrutura – SEINFRA e a empresa Criar Comércio e Serviços de Refrigeração LTDA; II – CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA); III – ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora; IV – CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 3021 - Dionísio Torres, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP n° 08001.001226/2024-13, em especial: a) Manifestação Técnica às fls. 17/18; b) Parecer Jurídico nº 292/2024 – ASJUR/SEINFRA; c) Mapa de Pesquisa de Preços à fl. 19; d) demais despachos e documentos que demonstrem o interesse público; e) solicitação da Contratada. 1.2. Nos artigos 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público VII – FORO: município de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do presente Contrato, a partir de 20 de junho de 2024, com término no dia 20 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.810,42 (Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Dez Reais e Quarenta e Dois Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEINFRA e Décio Simões Pereira, Representante Legal da Contratada.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1110/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.017674/2024-00, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES