DOEAM 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2024
DECRETO Nº 49.732, DE 27 DE JUNHO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$210.745 , 10 (DUZENTOS E DEZ MIL , SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.899.201 - Outros Recursos Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.732, DE 27 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROG | RAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 20 122 0001 | 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||||
| 0001 | A 2.899.201 |
3390 | 155.745,10 | ||||
| 0001 | A 2.899.201 |
4490 | 55.000,00 | ||||
| TOTAL | 155.745,10 55.000,00 |
||||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 210.745,10 | ||||
| Protoco | lo 184969 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.514.690 , 80 (SEIS MILHÕES , QUINHENTOS E QUATORZE MIL , SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.733, DE 27 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 03000 PROCURADORIA GERAL DE J 03101 PROCURADORIA GERAL DE J |
USTIÇA USTIÇA |
||
|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E |
PENSIONISTAS DO EST |
ADO | |
| 03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal | Inativo e Pensionistas | ||
| 0001 E 1.500.100 3390 |
900.000,00 | ||
| TOTAL | 900.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 900.000,00 | ||
| 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
JUSTIÇA, DIREITOS HU JUSTIÇA, DIREITOS HU |
MANOS E CIDADANIA MANOS E CIDADANIA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 2087 - Administração de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
73.000,00 | ||
| TOTAL | 73.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 73.000,00 | ||
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
EDUCAÇÃO E DESPORT EDUCAÇÃO E DESPORT |
O O |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 12 122 3283 |
2489 - |
Operacional |
ização da Gestão Administrativa |
||
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 663.188,80 |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 142.880,00 | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 223.312,00 |
||
| 12 362 3283 | 2705 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para o Ensino Médio | ||
| 0001 | A | 1.552.252 | 3390 949.960,00 |
||
| 0011 | A | 1.552.252 | 3390 949.960,00 |
||
| 12 366 3283 | 2763 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e | Adultos | |
| 0011 | A | 1.552.252 | 3390 237.490,00 |
||
| 12 361 3283 | 2768 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental | ||
| 0001 | A | 1.552.252 | 3390 1.187.450,00 |
||
| 0011 | A | 1.552.252 | 3390 1.187.450,00 |
||
| TO | TAL | 5.398.810,80 | 142.880,00 | ||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 5.541.690,80 | |
| TOTA | L DAS | SUPLEME | NTAÇÕES | 6.514.690,80 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO | ||
|---|---|---|
| 03000 PROCURADORIA GERAL DE 03101 PROCURADORIA GERAL DE |
JUSTIÇA JUSTIÇA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E | PENSIONISTAS DO ESTADO | |
| 03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal | Inativo e Pensionistas | |
| 0001 E 1.500.100 3190 |
900.000,00 | |
| TOTAL | 900.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 900.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO