DOEAM 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~10~~ ~~Manaus, quinta feira, 27 de junho de 2024~~
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES |
||
| 13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | |
| 0003 A 1.501.160 3350 |
500.000,00 | |
| TOTAL | 500.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 500.000,00 | |
| 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HU 21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA I |
MANOS E CIDADANIA DADE |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES | ||
| 12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | |
| 0011 A 1.501.160 3350 |
150.000,00 | |
| TOTAL | 150.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 150.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 800.000,00 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
|---|
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica |
| 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 |
| TOTAL 800.000,00 |
| 800.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
| Protocolo 184972 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$300.000 , 00 (TREZENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.736, DE 27 DE JUNHO DE 2024| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL |
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPL TADO DE SAÚDE DE SAÚDE |
EMENTAÇÃO | |
|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |||
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||
| 10 302 3305 2803 - Aplicação |
de Recursos de Emenda Parlamentar Fed |
eral na Saúde |
|
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 10.000,00 | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 24.740,00 | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 41.830,00 | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 97.714,00 | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 125.716,00 | |
| TOTAL | 300.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 300.000,00 |
Protocolo 184973
DECRETO Nº 49.737, DE 27 DE JUNHO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$194.650 , 00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.737, DE 27 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISD |
ICIONAL | DO 1. GRAU | NA JUSTIÇA | ESTADUAL | |||
| 02 061 3290 2560 - Apreciação | e Julgamen | to de Causas | na Justiça Esta | dual do 1. Grau | |||
| 0001 A 2.759.201 |
3390 | 72.050,00 | |||||
| 0001 A 2.759.201 |
4490 | 122.600,00 | |||||
| TOTAL | 72.050,00 | 122.600,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 194.650,00 | |||||
| Protoco | lo 184977 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO