DOEAM 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM; CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de Licenciatura

em Pedagogia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001602/2024-01 - CEE/AM,

I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia, de oferta especial nos municípios de Autazes, Boa Vista do Ramos, Carauari, Eirunepé, Itacoatiara, Maués, Nova Olinda do Norte e Santo Antônio do Içá, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência da primeira:

da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n ° 0600576 - 97.2024.8.04.5600 , agravo de instrumento n ° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança de n ° 0472615-92.2024.8.04.0001 ;

CONSIDERANDO o item 1.4 do edital supracitado que segundo o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III, o candidato que possuir vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos últimos 12 (doze) meses, poderá participar do certame passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva ;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 389/2024/GAAS/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo Simplificado - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - Capital / Interior de Professores, cujo objetivo compreende o cadastro reserva de profissionais do Magistério, para futura contratação temporária, de acordo com os Anexos I e II e as necessidades desta Secretaria, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação e as cargas vagas existentes.

Manaus, 27 de junho de 2024.

• . Dra. Regina Marieta Teixeira Chagas (Avaliadora Externa);

• . Me. Tânia Santos Castello Branco (Avaliadora Externa).

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de junho de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 184018

DATA DA ASSINATURA: 26.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAÇÃO - SOME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 27.06.2024 até 27.06.2025 , para dar continuidade à locação do imóvel localizado na Rua 14 de Maio, nº. 2.030, Bairro Centro, Município de Lábrea/AM, para funcionamento da Escola Estadual Santo Agostinho , conforme Memo. n° 041/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.645/2024-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 405.773 , 76 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0004 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 13.06.2024 a Nota de Empenho n° 0005088 no valor de R$ 206.268 , 33 (duzentos e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos). O valor de R$ 199.505 , 43 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e três centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002819/2024-20.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 184022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000 e nº 2.616, de 26/09/2000; CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado-PSS/ SEDUC/2023/2024-Capital/Interior, visando contratação temporária e cadastro reserva na função de Professor para atuar nos ensinos: Regular, Regular/Especial, Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, objeto do Edital nº 01/2023/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 05/12/2023, e Retificado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edições de 13/12/23, 26/12/23, 27/12/23 e 28/12/2023, apresentado pela Comissão Permanente de Concurso-COPEC do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n ° 0677219 - 49.2023.8.04.0001 , da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~