DOEAM 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

320 Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0 21213 / 2023 - 0 3 - SEDUC / SIGED ,

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, para a locação do imóvel localizado na Rua Rio Carauari, nº 111, Bairro São José Operário, Manaus/AM, do proprietário RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , CNPJ 07.049.785 / 0001 - 36 , para atender as necessidades do Núcleo de Atendimento Psicossocial da Coordenadoria Distrital de Educação-CDE 05 da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 480.000 , 00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) para 12 (doze) meses.

Manaus, 27 de junho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022281/2024-70/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 275893/2024,

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) VANDERCLEI VIEIRA DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula 123533-8E, lotado na Escola Estadual Getúlio Vargas/Manaus, turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 05/06/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

Manaus, 24 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

GERCIRA MATOS MASCARENHAS , no cargo de Professor, na Matrícula nº 007.540-0A, no período de 01/02/1998 a 31/12/1998.

Manaus, 25 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.022648/2024-56-SEDUC/SIGED

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS , cargo Assistente Administrativo, matrícula nº 000.311-5A, no município de Manaus/AM, referente aos períodos de 03/01/1996 a 31/12/1996; e de 01/01/1997 a 28/02/2001.

Manaus, 25 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JESUINA LUZIANE AZEVEDO MARTINS , cargo PROFESSORA, matrícula 164.790-3-C, no período de 22/02/1999 a 31/12/1999; 01/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 25 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ETEX PEREIRA DE LEITE , cargo Professor, matrícula nº 002.675-1A, no município de Iranduba/AM, referente ao período de 01/12/1997 a 31/03/1998.

Manaus, 25 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 184183

Protocolo 184192

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO