DOEAM 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2024 333

I - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a empresa: MÉRITO BRINDES E PREMIAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 45.030.413/0001-57, vencedora do lote, pelo valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

II - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 207/2024 - CSC. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 27 de junho de 2024.

CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 27 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Estado do Desporto e Lazer

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 27 de junho de 2024.

Protocolo 184054

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que determina o art.75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023;

Considerando a necessidade desta Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás dos serviços de clipping - monitoramento de notícias; Considerando o Parecer nº 028/2024 da ASJUR/SEMIG, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por dispensa de licitação não eletrônica, com base no art. 164, inciso IX do Decreto nº 47.133/2024, para o objeto em questão, e

Considerando o Termo de Referência nº 025/2024 e demais informações constantes do Processo nº 01.01.044101.000269/2024-61- SIGED;

1. Declarar dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 c/c art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023, para contratação da empresa C B S SERVICOS DE COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 41.004.095/0001-07, objetivando a prestação dos serviços de cliping pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 27 de junho de 2024.

RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 184019

A Secretária Executiva de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sra. LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.001645/2024-00.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para apoio à realização do projeto “X-TERRA AMAZÔNIA - ESPORTE, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA”, a ser executado pela FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais;

I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias transferidas, licenças médicas, faltas justificadas por atestado médico e licença maternidade, conforme períodos especificados a seguir:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO