DOE 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573/2024-DIFIN DE 12 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº574/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Inteligência Policial - DIP, a viajar** para Irauçuba-CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar um levantamento de inteligência na referida cidade; conforme processo nº 10051.013793/2024-61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº574/2024-DIFIN DE 12 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº575/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, a viajar** para Irauçuba-CE, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da operação policial elaborada pelo DPJI NORTE; conforme processo nº 10051.013804/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº575/2024-DIFIN DE 12 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº576/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS** , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 300.464-1-2, a viajar para Independência, do dia 11/06/2024 ao 12/06/2024, com a finalidade de realizar a atendimento aos chamados na referida cidade; conforme processo nº 10051.014179/2024-16, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 027/2024

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199 – Centro – Fortaleza-CE. CONTRATADA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.410.635/0001-56, com sede na Av. Visconde do Rio Branco nº 1712, sala 10 – Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Aquisição de mobiliário com instalação , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230103, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 432.580,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta reais), sendo o valor de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil) relativo ao grupo 02 e o valor de R$ 236.580,00 (Duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta reais) relativo ao grupo 03, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional de Preços Ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000 2.06.181.196.11102.03.449052.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.11102.03.449052.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.11102.03.449052.1.5009 100000.0 - 10100002.06.181.196.11102.05.449052.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.11102.01.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Leandro Guerrero Lamboglia - ERGO OFFICE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO