DOE 18/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
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NOTAS ESPECÍFICAS:
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Túneis acima de 1.000 metros de extensão devem ser regularizados mediante Comissão Técnica Extraordinária.
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Ver Norma Técnica específica.
NOTAS GERAIS:
a. Atender às exigências e condições particulares para as medidas de segurança contra incêndio de acordo com a Norma Técnica específica;
b. As instalações elétricas devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;