DOE 13/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA HOWBE CLOUD LTDA , CNPJ Nº 13.277.038/0001-58, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 09/07/2024 ATÉ 08/07/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000716.2024-86. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.

Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº015/2024-PRES - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 12 de março de 2024, o nome da servidora EMANUELA LIMA BRAGA OLIVEIRA , da Portaria Nº039/2023PRES ., datada de 11/07/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 24/07/2023, que Instituiu o Comitê de Integridade responsável pela Gestão do Programa de Integridade da FUNTELC. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 05 de junho de 2024 Moema Cirino Soares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA CONCORRÊNCIA Nº20240012

IG Nº13063900000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240012 , regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, 10 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95005/2024, até o dia 04/07/2024, às 10:00 h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024. Antônio Anésio de Aguiar Moura AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240115

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90115/2024 - Comprasnet de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número 90666/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003

AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTAS TÉCNICAS A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20230003, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE SANEAMENTO - COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK/ INCIBRA , foi informado na sessão pública realizada em 10/06/2024 que a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecê-lo para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO , reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Parecer n°306/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas técnicas dos licitantes habilitados: CONSÓRCIO ÁGUA E ESGOTO – CE (ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e PINI GROUP BRASIL LTDA), CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK/INCIBRA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA e INCIBRA – INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), CONSÓRCIO GERIBELLO/JHE (GERIBELLO ENGENHARIA LTDA e JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), CONSÓRCIO GESTOR SANEGIS (EGIS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), CONSÓRCIO IBI-NAVOR (IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO NIPPON KOEI LAC – TECHNE (NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDA e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA), CONSÓRCIO QUANTA/COMOL (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA), CONSÓRCIO TPF/GCA/GREENBRAZIL (TPF ENGENHARIA LTDA, GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA), SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA e UFC ENGENHARIA S/A. Mencionadas propostas técnicas foram encaminhadas à SCIDADES para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230013

AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura da Proposta Comercial, da Concorrência Pública Nacional n° 20230013, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO – UP – 2, ANTIGA CPPL 2, INCLUSIVE GUARITAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que na sessão pública realizada em 07/06/2024 que a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecer o recurso interposto pela empresa KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , eis que tempestivo, contudo, restou prejudicada a análise recursal em razão do alijamento da licitante recorrente, por ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de sua proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.1 do edital, ensejando, assim, a perda superveniente do objeto e do interesse de agir. Tal decisão está de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Parecer n°309/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião fora aberta a proposta comercial do único licitante habilitado: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA (ACOSTA ENGENHARIA LTDA e EDRO ENGENHARIA LTDA) (R$4.275.656,33). Mencionada proposta foi encaminhada à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa

VICE PRESIDENTE DA CCC