DOE 13/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024

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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230017

AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura da Proposta Comercial, da Concorrência Pública Nacional n° 20230017, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é o RESTAURO E REFORMA DO MUSEU DO CEARÁ, EM FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , foi divulgado na sessão pública realizada em 10/06/2024 que o Exmo. Senhor Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO , mantendo-se a inabilitação da recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 23 (vinte e três) do mês de abril de 2024, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Parecer N°341/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião fora aberta a proposta comercial do único licitante habilitado: CONSÓRCIO CHC/CETRO – MUSEU DO CEARÁ (CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSTRUTORA CETRO LTDA) (R$4.729.973,00). Mencionada proposta foi encaminhada à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www. pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na Cláusula 32 e demais Cláusulas correlatas das Instruções aos Concorrentes - IAC do Edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230005 de interesse da Vice-Governadoria, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ITINERARTE, VOLTADO PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. (i) EMPRESA RECORRENTE: IACIS – INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria da Assessoria Jurídica da Casa Civil, em resposta ao Recurso Administrativo, e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC/PGE Nº162/2024, anexo, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pelo LICITANTE IACIS – INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL , para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , mantendo o resultado do certame conforme divulgação do Aviso de Resultado das Propostas, datado aos 02 de fevereiro de 2024. (iii) CONCLUSÃO: Permanece vencedora do presente certame a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE, encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240029 - SEDUC

IG Nº1312909000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240029, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95031/2024, até o dia 27/06/2024, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240031 - SEDUC

IG Nº1316128000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240031, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , EM AQUIRAZ - JUSTINIANO DE SERPA - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95029/2024, até o dia 27/06/2024, às 15h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240032-SEDUC

IG Nº1316112000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240032, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE BARBALHA (JARDINS DOS IPÊS) – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95032/2024, até o dia 04/07/2024, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220051

IG Nº1314710000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220051, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender a necessidade das Áreas Técnica e Administrativa, Informática, Transporte, Saúde, Videomonitoramento na CIOPS e Serviços diversos da SSPDS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24092022, até o dia 26/06/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024. Francisco Cláudio Reis da Silva

PREGOEIRO