DOE 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230039

IG Nº1313402000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230039, de interesse do Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil – CEI . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19062023, até o dia 03/07/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024. Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240468

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240468, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904682024, até o dia 28/06/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.

Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº20210001/CEL 04/SISAR-KFW-SCIDADES/CE – SDP-SBQC Nº01

IG Nº1206961000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - BANCO ALEMÃO DE DESENVOLVIMENTO – KFW - CONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL - ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO LA / 2019 / 409-712 - “CONTRATO DE SUBVENÇÃO” - PROJETO: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ NO BRASIL (“PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO”) – ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS – MEDIDAS COMPLEMENTARES (LAIF) - NÚMERO DO PROJETO: 42774/515.00.0104 507549 - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 11741945/2022 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20210001/CEL 04/SISAR-KFW-SCIDADES/CE - PROCESSO-ViProc Nº 12075459/2021 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS SISARs (SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR. - A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), em nome da SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ (SCIDADES/CE) no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Alemão de Desenvolvimento - KFW, em conformidade com subcláusula 31.3 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnica e Financeira dos consórcios proponentes, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH – CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. – CNPJ Nº 01.115.194/0001-33; (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. – CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação Civil Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. – CNPJ Nº 11.198.356/0001-06 X AQUA & WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L. – CNPJ/DE Nº 812999621; (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH – CNPJ/ HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. – CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda.; (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação Civil Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES AO LANÇAMENTO DO CERTAME - Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao lançamento do certame licitatório as instituições convidadas, a seguir listadas: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação Civil Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA. - NOTA TÉCNICA: 85,50 Pontos – DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; (iii) Consórcio: INCIBRA – Inovação Civil Brasileira – Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive – Inovacion Civil Espanola S.L. - NOTA TÉCNICA: 85,50 Pontos – DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Nota Técnica: 85,50 Pontos – DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; NOTA: Em decorrência da desclassificação de todas as proposta técnicas, foi conciliado com o Banco Alemão de Desenvolvimento – KFW a convocação de Novas Propostas (Técnica e Financeira) de todos os proponentes. 5. CONSULTORES CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS (TÉCNICA E FINANCEIRA) Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH – CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. – CNPJ Nº 01.115.194/0001-33; (ii) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH – CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. – CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. e (iii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. – CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66. 6. INSTITUIÇÃO PROPONENTE DE NOVAS ṔROPOSTAS - Apresentou propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório a instituição convidada, a seguir informada: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA - A avaliação da nova proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Nota Técnica da Proposta: 98,50 Pontos – Classificada;. 8. PREÇOS E IMPOSTOS APRESENTADOS PELA NOVA PROPOSTA CLASSIFICADA - Os preços propostos e os impostos locais apresentados pelas Novas Propostas são a seguir apresentados: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Valor da Proposta: € 2.995.296,31 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos: € 142.633,16. 9. VALOR AVALIADO DA NOVA PROPOSTA - O valor avaliado da Nova Proposta é o a seguir apresentado: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Valor Avaliado da Proposta: € 2.852.663,15. 10. AVALIAÇÃO FINANCEIRA - A nota financeira da Nova Proposta classificada na fate técnica é o que segue: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Nota Financeira da Proposta: 100,0 pontos. 11. AVALIAÇÃO COMBINADA DA NOVA PROPOSTA – TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA - A nota final atribuída à nova proposta é a que segue: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. – Nota Ponderada Final: 98,95 pontos. 12. PROCEDIMENTOS DE NEGOCIAÇÃO CONTRATUAL - Vistos e analisados os Termos do Relatório de Avaliação da Proposta Técnica Apresentada ao Relançamento do Certame Licitatório, bem como os termos da Avaliação da Nova Proposta Financeira Classificada na Fase Técnica e considerando o Relatório de Avaliação Final (avaliação técnica e financeira ponderada) correspondente às Novas Propostas e considerando ainda que o valor proposto se apresenta acima do orçamento disponível houve a necessidade de negociação do valor proposto e readequação de proposta, cujos entendimentos entre as partes (CONTRATANTE E PROPONENTE) foi realizada uma readequação de escopo e prazo de execução dos serviços, ficando mantida a proposição de NOVO VALOR DA PROPOSTA (VALOR NEGOCIADO), passando o mesmo de € 2.995.296,31 para € 2.332.385,95 (incluídos os impostos locais), conforme consta dos termos da Ata da Reunião de Negociação Contratual realizada em 08/04/2024 – às 14:00hs (quatorze horas) – Hora Local. 13. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) o proponente Avaliado e Classificado no Relançamento do Certame Licitatório e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS SISARs (SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR foi o Consórcio constituídos pelas empresas MACS Energy & Water GmbH – CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. – CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA