DOE 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003 AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n°20230003 , de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes CONSÓRCIO MAGNA-STE / SOP-CE (Lote II), CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E. (Lotes I, II e III), COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (Lotes I e III), CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA/ENCIBRA/GCA (Lotes I, II e III) e STRATA ENGENHARIA LTDA (Lotes I, II e III), foi divulgado na sessão pública realizada em 11/06/2024, que o Exmo. Senhor Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-los, no mérito, (1) NEGOU PROVIMENTO aos apelos dos licitantes CONSÓRCIO MAGNA-STE / SOP-CE (Lote II), COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (Lotes I e III), CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA/ENCIBRA/GCA (Lotes I, II e III) e STRATA ENGENHARIA LTDA (Lotes I, II e III), mantendo-se inalteradas as pontuações técnicas que lhes foram atribuídas; (2) DAR PARCIAL PROVIMENTO à pretensão do CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E. (Lotes I, II e III), apenas no sentido de corrigir a pontuação técnica atribuída ao Lote II, passando de 82,00 para 83,20. As decisões prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Pareceres N° 263/2024, 264/2024, 265/2024, 266/2024 e 267/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas Técnicas, com a reformulação do Edital de Classificação da Fase de Propostas Técnicas – Lote II disposto a seguir. (LOTE II) TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA, Pontuação Técnica 95,8 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO MAGNA-STE / SOP-CE (MAGNA ENGENHARIA LTDA e STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.), Pontuação Técnica 95,4 – CLASSIFICADO; STRATA ENGENHARIA LTDA, Pontuação Técnica 93,2 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA /ENCIBRA / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), Pontuação Técnica 92,6 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX – ENGECONSULT – BECK DE SOUZA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA), Pontuação Técnica 92,2 – CLASSIFICADO; SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, Pontuação Técnica 88,6 – CLASSIFICADA; GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, Pontuação Técnica 87,0 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E. (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), Pontuação Técnica 83,2 – CLASSIFICADO. As correções das pontuações parciais e total obtidas do CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E. para o Lote II encontram-se dispostas na Resposta ao Recurso e Contrarrazões, enviada pela Superintendência de Obras Públicas-SOP à Comissão Central de Concorrências, por meio do Ofício 130/2024 – SUPER/SOP, datado de 06 de março de 2024. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados e tecnicamente classificados: (LOTE I) COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (R$7.811.539,35), CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX – ENGECONSULT – BECK DE SOUZA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA) (R$8.502.648,76), CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) (R$7.540.377,90), CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA/ENCIBRA/GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA) (R$9.045.067,30), SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA (R$8.041.227,53), STRATA ENGENHARIA LTDA (R$8.619.818,02). (LOTE II) CONSÓRCIO MAGNA-STE / SOP-CE (MAGNA ENGENHARIA LTDA e STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.) (R$7.873.702,28), CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX – ENGECONSULT – BECK DE SOUZA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA) (R$8.502.648,76), CONSÓRCIO SUPERVISOR C.E. (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) (R$7.540.377,90), CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA /ENCIBRA / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA) (R$9.045.067,30), GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (R$5.993.054,50), SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA (R$8.041.227,53), STRATA ENGENHARIA LTDA (R$8.619.818,02), TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA (R$7.401.734,54). (LOTE III) COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (R$7.811.464,59), CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX – ENGECONSULT – BECK DE SOUZA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA) (R$8.502.648,76), CONSÓRCIO SUPERVISOR CE (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) (R$7.540.377,90), CONSÓRCIO SUPERVISOR CMA (C3 PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E PROJETO LTDA, MÉRITO INFRAESTRUTURA E CONSULTORIA LTDA e AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA) (R$8.731.045,69), CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA /ENCIBRA / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA) (R$9.045.067,30), SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA (R$8.041.227,53), STRATA ENGENHARIA LTDA (R$8.619.818,02). Mencionadas propostas foram encaminhadas à Superintendência de Obras Pùblicas-SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240005

IG Nº1305812000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240005, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação-SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 16 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95019/2024, até o dia 05/07/2024, às 10:00 h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Antônio Anésio De Aguiar Moura AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240040-SEDUC

IG Nº1312676000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240040, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE IGUATU – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95041/2024, até o dia 05/07/2024, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.

Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO 20240045

IG Nº1319298

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240045, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, COM 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE PACOTI - CE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95043/2024, até o dia 04/07/2024, às 10:30h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.

Iara Maria de Oliveira Mesquita AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02