DOE 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024

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GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº254/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10º e 11º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº254/2024, 10 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº476/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.600,60 (quatro mil e seiscentos reais e sessenta centavos), totalizando R$ 8.415,13 (oito mil e quatrocentos e quinze reais e treze centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO FELLIPE BORGES DE CASTRO** , ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 79980218, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 14 a 20 de abril de 2024, com a finalidade realizar serviço se segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2024. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº602/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.840,22 (três mil e oitocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), totalizando R$ 7.654,75 (sete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA** , ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 80005431, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 12 a 18 de maio de 2024, com a finalidade realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2024. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.003269/2024-84, no Contrato nº 098/2021, e no inciso II, do art. 57, e arts. 54 e 65, todos da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de julho de 2024, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 764.456,82 (Setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho, o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.12 2.421.20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 30 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII - DATA: 05 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Contratante, e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Contratada.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº20/2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da portaria interna nº 06/2024, RESOLVE recompor o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Arce, que passará a ter os seguintes MEMBROS : I. Titular do órgão ou autoridade com subordinação imediata: Jardson Saraiva Cruz; II. Assessora de desenvolvimento institucional ou cargo equivalente: Danielle e Silva Pinto; III. Ouvidora setorial: Daniela Carvalho Cambraia Dantas; IV. Responsável pelo serviço de informações ao cidadão: Arlan Mendes Mesquita. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

João Gabriel Laprovítera Rocha PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº21/2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da portaria interna nº 07/2024, RESOLVE recompor o Comitê de Integridade da Arce, que passará a ter os seguintes MEMBROS** : I. Representante da gerência superior e presidente do comitê: Kamile Moreira Castro; II. Representante da área de planejamento, desenvolvimento institucional e comunicação: Danielle e Silva Pinto; III. Representante da área jurídica: Liliane Sonsol Gondim; IV. Representante da área administrativo-financeira: José Roberto Sales de Aguiar; V. Representante da área de tecnologia da informação: Gleyson Elmo Leite Albuquerque; VI. Representante da comissão de ética: Arlan Mendes Mesquita; VII. Representante da assessoria de controle interno e secretária executiva do comitê: Josiany Melo Negreiros; VIII. Representante da ouvidoria: Daniela Carvalho Cambraia Dantas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

João Gabriel Laprovítera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº66/1997

ANEXO AO CONTRATO Nº66/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DA REGIÃO DO CARIRI - COOPATARC . COOPERATIVADO(A): Francisco Cleudeides Mota Santos. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.3, em