DOE 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024 7

PORTARIA Nº193/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de Junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de Outubro de 1993; e tendo em vista o que consta do processo de VIPROC nº 09764984/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de Abril de 2021, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE., 06 de maio de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A ; V - ENDEREÇO: AV. DEPUTADO RUBENS GRANJA, Nº 121, SACOMÃ, SÃO PAULO/SP, CEP 04298-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO INCISO II, ART. 57, DA LEI Nº. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 011/2023, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADO A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$1.340.638,14 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUARENTA MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADO A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 011/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 29/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FELIPE RICARDI DOS SANTOS E IGOR CARNEIRO DA SILVA - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, DÉCIO LIMA BENEVIDES- GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2023

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DO TRIUNFO, 612 – CONJ. 1701 - BROOKLIN PAULISTA, SÃO PAULO – SP - CEP: 04602-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO INCISO II, ART. 57, DA LEI Nº. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 017/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 31.05.2024, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 31.05.2024; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 017/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XI - DATA: 29/05/2024; XII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA- SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;CARLOS KAYROL GARCÊS COSTA- COORDENADOR DA CENTRAL DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2021

PROCESSO Nº18001.015182/2024-54

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ/MF SOB O Nº07.954.530/0001-18 E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - SEAP . FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 002/2021, REFERENTE À CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE À CESSIONÁRIA, DE 25 (VINTE E CINCO) CARABINAS DA MARCA IMBEL, MODELO 5.56IA, E DE 75 (SETENTA E CINCO) CARREGADORES, A FIM DE FOMENTAR A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO E COLABORAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES NO COMBATE AOS GRUPOS CRIMINOSOS; VIGÊNCIA: POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 22/05/2024; RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 002/2021/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO. FORO: FORTALEZA-CE; ASSINATURA: 17/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; WENDERSON SOUZA TELES, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº047/2023

PROCESSO NUP 18001.013178/2024-51

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo NUP 18001.013178/2024-51, em consonância com o §8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº047/2023/SAP , celebrado com a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção na Cláusula Oitava, item 8.1 do Contrato nº 047/2023/SAP a seguinte dotação orçamentária: 18100004.06.421.197.20843.03.339037.01. 5009100000.0 - 16954 - FONTE 500 – TESOURO ESTADUAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/2023/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 14 de maio de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº029/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP 43001.000841/202403, Resolver Conceder o Afastamento do Exercício Funcional nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para a servidora pública estadual MARCELA SOUSA DA SILVA , matrícula nº 3000101-X, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe/Ref. AGTU/A/5, nesta Secretaria das Cidades, para participar do curso DOUTORADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, nas terças-feiras das 8h às 12h e sextas-feiras das 13h às 17h, a partir de 1º de março de 2024 a 6 de julho de 2024. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.