DOE 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024

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MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES

2.4 Modalidade de Ensino: HÍBRIDA; 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação no CFO PMCE/2024 tem como objetivo reconhecer se os (as) discentes alcançaram as competências desejadas, segundo os objetivos do curso e permitindo que se constate, a partir dos resultados dos instrumentos avaliativos, o nível do discente em relação ao seu desenvolvimento, proporcionando dados que devem ser submetidos a um diagnóstico e a um juízo de valor. O docente deverá realizar o diagnóstico da avaliação de modo que possa analisar as técnicas utilizadas e atividades pedagógicas desenvolvidas em relação aos (às) discentes. Os instrumentos avaliativos serão de natureza qualitativa, mensurados através da avaliação da nota de conduta dos (as) discentes, e quantitativa, que será mensurada através da aplicação de provas teóricas e práticas elaboradas conforme previsão contida nas Normas de Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA. De acordo com o Decreto nº 31.276/2013 e a Portaria Nº 0094/2024 – GS/SSPDS, publicada no DOE nº 018 de 25/01/2024 - o CFO PMCE/2024, a cargo da Aesp/CE, será constituído pelos módulos de Conhecimentos Integrados, Conhecimentos Jurídicos, Conhecimentos Específicos e Atividades Complementares, perfazendo um total de 4.742 h/a. As avaliações serão aplicadas nos respectivos locais de formação em datas, locais e horários divulgados pelos instrutores/professores dos componentes curriculares, conforme distribuição da carga horária da disciplina no QTS. Os (as) discentes serão avaliados em cada componente curricular conforme a previsão do Regime Escolar. A verificação de aprendizagem será efetuada por meio de provas teóricas e/ou práticas. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do curso deverá ser o existente no patrimônio da AESP ou das Unidades da PMCE, podendo, eventualmente, ser solicitado previamente algum material de uso individual específico que seja indispensável ao curso; Deverá, necessariamente, primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial da Academia Estadual de Segurança Pública e dos demais entes envolvidos; Haverá a necessidade de equipamentos, armamentos, munições, viaturas e transporte para efetivação das disciplinas e treinamentos práticos ficando a cargo da CEPRAE providenciá-los junto aos órgãos competentes; Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no CFO PMCE/2024, deverão ser custeadas pelos (as) cadetes. O uso pelos cadetes do CFO PM de uniforme, equipamento e armamento previsto no Decreto Nº 34.546, de 16 de fevereiro de 2022. Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Ceará, quando autorizado pela Direção Geral da AESP/CE, a aquisição será de responsabilidade da Vinculada ou custeada pelos discentes. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 28 de maio de 2024. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº10/2024 NUP Nº10041.000898/2024-79

CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP – PMCE/CBMCE/2024 - TURMA I 10041.001442/2024-26 1. Finalidade: Atualizar e ampliar, conforme previsões constitucionais, os conhecimentos profissional, técnico, humanístico dos Oficiais Superiores das Corporações militares estaduais, indispensáveis à habilitação e ao acesso ao posto de Coronel de suas Instituições, bem como de outros profissionais convidados, os quais atuam direta ou indiretamente na Segurança Pública e Defesa Civil. Capacitar os profissionais para o exercício das funções , em nível de comando, chefia, coordenação e assessoria das instituições militares estaduais, com vistas a atuação nas diversas funções a que serão designados, bem como difundir a padronização dos procedimentos a serem adotados pelos Oficiais Superiores das Instituições vinculadas do Estado do Ceará e outras Corporações coirmãs das demais Unidades Federativas do Brasil, sendo estes oportunamente Oficiais Superiores do posto de Coronel de suas Corporações, além de fortalecer a capacitação de outros profissionais convidados que atuam direta ou indiretamente na Segurança Pública e Defesa Social. Proporcionar o aperfeiçoamento técnico-profissional dos Oficiais Superiores PM/BM, habilitando-os para o exercício das atividades de comando do escalão superior das respectivas instituições. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/05/2024 a 22/08/2024 . 2.1 Vagas: Estão previstas 47 (quarenta e sete) vagas, distribuídas em 40 (quarenta) para PMs e 07 (seye) para BMs ou conforme convocação em Boletim do Comando Geral das respectivas instituições. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública - AESP 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA CSSP/PM/BM – TURMA I MATRIZ CURRICULAR CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS