DOE 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024

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A viagem de estudos ficará condicionada a disponibilidade de recursos financeiros e autorização por ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, não consistindo a sua realização em requisito obrigatório para a conclusão do curso. *Na hipótese da não realização da viagem de estudos, a carga horária total exigida para a conclusão do curso será a de 436 h/a. 2.4 Modalidade de Ensino: Híbrido. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O Curso Superior de Segurança Pública – CSSP - PM/BMCE será constituído, além dos módulos de Ensino Fundamental, Ensino Profissional e Ensino Complementar, de pesquisa e trabalho científico e da viagem de estudos, de caráter classificatório e eliminatório. O processo de avaliação do Curso se dará por meio de provas objetivas e subjetivas, por componente curricular, no qual se medirá o conhecimento adquirido pelo discente ao longo do Curso, conforme previsão dos arts. 36 a 49, da Instrução Normativa nº. 01/2022. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2022 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 10/2023. 6. Estimativas de Custos:

O material utilizado para o desenvolvimento do Curso deverá ser o existente no patrimônio da AESP/CE e, eventualmente, os das Organizações as quais pertencem os alunos, podendo ser solicitado previamente outros materiais de uso individual específico, que sejam indispensáveis à realização do Curso. Para a realização da Capacitação haverá empenho pela maximização de custos, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e dos demais entes envolvidos. Em havendo necessidade de equipamentos, armamentos, munições, viaturas e transporte não existentes na AESP/CE, para efetivação das disciplinas e treinamentos práticos serão formalmente solicitados às vinculadas/ instituições de origem. Todas as despesas individuais decorrentes da participação no Curso deverão ser custeadas pelos discentes ou Instituição de origem, inclusive a viagem de estudos. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 27 de maio 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº11/2024-COENI/DG/AESP CHS PM/2024 - NUP Nº10041.001657/2024-47 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHSPM/2024 1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 4º (CHS/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis** para Sargentos Policiais Militares, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 15/05/2024 a 30/06/2024. 2.1 Vagas: 996 (novecentas e noventa e seis) 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: