DOEAM 04/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 04 de outubro de 2024 5

CONSIDERANDO o disposto no § 2.º, do art. 6.º do Decreto n.º 42.086, de 18 de março de 2020;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Saúde, formulada por meio do Ofício n.º 02908/2024 - CQOSP/GAB/SES-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.030840.2024-08,

Art. 1.º Fica qualificada como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado do Amazonas a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ: 73.027.690/0001-46, com sede à Rua Maria Ferreira, 22, Centro - CEP 18970-000, Chavantes - SP, para firmar contrato de gestão junto ao Estado do Amazonas, desde que atendidos os aspectos técnicos e de viabilidade econômico-social, no resguardo do interesse público;

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de outubro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a edição do Decreto de 16 de novembro de 2023 e do Decreto de 16 de fevereiro de 2024, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, que matricularam no Curso de Formação de Praças Combatentes Bombeiro Militar e incluíram no Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas os candidatos ali relacionados;

CONSIDERANDO as Portarias n.ºs. 19/2024, 20/2024 e 21/2024 DIREÇÃO GERAL-IES/SSP, que desligaram os candidatos do Curso de Formação de Soldados Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM, em razão dos Termos de Desistência dos candidatos abaixo especificados;

CONSIDERANDO o documento apresentado à fl.12 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e o Ofício n. 2.670/2024-DRH/CBMAM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022104.002759/2024-30, resolve

LICENCIAR A PEDIDO , nos termos do artigo 85, V, e artigo 109, I, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, da qualidade de ALUNO SOLDADO do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, os candidatos abaixo nominados:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de outubro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

• O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da

• competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 201/2024-GAB/

• SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.044101.000595/2024-79, resolve TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 24 de setembro de 2024,

• publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que:

• “ I - AUTORIZOU a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO , Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de outubro de 2024, a fim de participar de Reunião Técnica, na sede da Agência Nacional de Mineração - ANM, com o Diretor Geral da Agência ;

• II - DESIGNOU o Senhor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA , Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto ;

III - DETERMINOU que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP. ”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de outubro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5418/2024-GS/ SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.034936/2024-53, resolve

I - EXONERAR , a contar de 1.º de outubro de 2024, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, constantes do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

II - NOMEAR , a contar de 1.º de outubro de 2024, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, constantes do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de outubro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 197628

Protocolo 197626

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO