DOEAM 04/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de outubro de 2024 3

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 003/24-SES-AM, habilitando a empresa UNINEFRO NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS DO AMAZONAS S / S LTDA ., por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 003/24-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.026254/2024-50.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 164, I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de, para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços Médicos Especializados em Nefrologia (Plantão) pela empresa UNINEFRO NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS DO AMAZONAS S / S LTDA. CNPJ Nº 03.930.205/0001-64, para atender as unidades de saúde da rede de urgência e emergência da capital. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 924.726 , 96 (novecentos e vinte e quatro mil , setecentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM.

Manaus, 04 de outubro de 2024.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 04 de outubro de 2024.

EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa HOSPITAL SANTA JULIA LTDA.; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo 12 (doze) meses, a contar de 18/09/2024 a 18/09/2025; b) Inclusão da Cláusula Décima Nona - Da Antecipação de Pagamento ao Contrato Primitivo; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.437.830,44 (nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 786.485,87 (setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº 4563, de 04/09/2024, no valor de R$ 260.551,00 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.000078 / 2024 - 27 e nº 01.01.017101.008156 / 2024 - 31 .

Manaus, 25 de setembro de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Memo. n.º 0171/2024 - GEPES/SEAD, Resolve : CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados, férias, férias transferidas por necessidade de serviço e para outra oportunidade pelo servidor, licença com atestado médico, licença especial e licença médica, MAI / 2024 , conforme períodos abaixo especificados:

Protocolo 197248

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO