DOEAM 14/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 14 out/2024 estado do amazonas

Número 35.327 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de servidor público:

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE NASCIMENTO RIBEIRO , Assessor Técnico - (Manaus-AM/São Sebastião do Uatumã-AM/Manaus-AM - 14 a 17 de julho de 2024) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, em São Sebastião do Uatumã-AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.008154 / 2024 - 66 - SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de outubro de 2024.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 198344

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo n ° 01.01.013102.011015 / 2023 - 54 / SIGED CSC) , referente ao PE 554/23-CSC, para formalização de Ata de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, II, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o LOTE 1, em razão do resultado do PE 554/23 (DESPACHO CSC fl. 1075), o qual foi adjudicado pelo CSC para a empresa A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA (09.262.747/0001-92) . CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 11 de outubro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 198279

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 008/2023 - CASA CIVIL.

PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e Empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA , representada por seu sócio, o Sr. JOSÉ ALBERTO SARAIVA FILHO . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 106, da Lei nº 14.133/2021, do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 008/2023 - CASA CIVIL, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 11/10/2024 a 11/10/2025, para prestação dos serviços especializados de fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, passagens fluviais e terrestres regionais, incluindo os serviços de agendamento de viagens, reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e seguro assistência em viagens internacionais, para atender as necessidades da Casa Civil, conforme Termo de Referência. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo passa a ser de R$ 2.010.597,05 (dois milhões, dez mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinco centavos). O valor mensal estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 167.549,75 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme o Cronograma de Desembolso constante do Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento ocorrerão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Passagens Nacionais: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001;Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000746, datada de 11 de outubro de 2024, no valor de R$ 116.346,09 (cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e nove centavos). Passagens Internacionais: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001;Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903302, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000747, datada de 11 de outubro de 2024, no valor de R$ 51.203,60 (cinquenta e um mil, duzentos e três reais e sessenta centavos).

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de outubro de 2024.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

PORTARIA Nº 049 / 2024 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: Patrick Peres Alves Marques , Cargo/Simbologia : Assessor III-AD-3, Nível: 13; a contar do dia 09/09/2024 e Nome: Jamil Ribeiro da Silva , Cargo/ Simbologia : Assessor IV-AD-4, Nível: 12; a contar do dia 01/09/2024 ;. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de outubro de 2024.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 198386

Protocolo 198297

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO