DOEAM 10/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 7
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.436, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
INVERSÕES FINANCEIRAS ESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||||
| 10 302 3305 2692 - Aplicação |
de Recursos | de Emenda | Parlamentar Est | adual na Saúde |
||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 50.000,00 | ||||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 50.000,00 | ||||
| 0011 A 1.500.121 |
4490 | 50.000,00 | ||||
| TOTAL | 100.000,00 | 50.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 150.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
50.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
50.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
50.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 150.000,00 |
| Protocolo 198529 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.830.000 , 00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.437, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PAR | LAMENTARES | ||||
| 20 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 160.000,00 | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.160.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.160.000,00 | ||||
| 20000 SECRETARIA DE ES 20101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
CULTURA E ECONOMI CULTURA E ECONOMI PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
A CRIATIVA A CRIATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PAR | LAMENTARES | ||||
| 13 122 3310 2773 - Desenvolvi |
mento de A |
ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 400.000,00 | ||||
| TOTAL | 400.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR 21000 SECRETARIA DE ES 21101 SECRETARIA DE ES |
ETARIA TADO DE TADO DE |
JUSTIÇA, DIREITOS HU JUSTIÇA, DIREITOS HU |
MANOS E CID MANOS E CID |
ADANIA ADANIA |
400.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PAR | LAMENTARES | ||||
| 14 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares | |||
| 0002 A 1.501.160 |
4450 | 120.000,00 | ||||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | ||||
| 0011 A 1.501.160 |
4450 | 50.000,00 | ||||
| 0011 A 1.501.160 |
4450 | 50.000,00 | ||||
| TOTAL | 50.000,00 | 220.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 270.000,00 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIME |
INVERSÕES FINANCEIRAS NTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PAR | LAMENTARES | ||
| 08 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emendas Parlamentares | ||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 2.000.000,00 | ||
| TOTAL | 2.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.000.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 3.830.000,00 | ||
| 99000 RESERVA DE CONTI | NGÊNCIA | ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
||
| 99999 RESERVA DE CONTI | NGENCIA | |||
| NATUREZA | ||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
| DESPESA | ||||
| FISCAL | ||||
| 9999 RESERVA DE CONTI | NGÊNCIA | |||
| 99 999 9999 2646 - Reserva Té | cnica | |||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 50.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 50.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 50.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 120.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 160.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 400.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 1.000.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 2.000.000,00 | ||
| TOTAL | 3.830.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3.830.000,00 | ||
| Protoco | lo 198530 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO