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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 10/10/2024 · pág. 13

DOEAM 10/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 9

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2024.

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INV		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
ESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUC
12 362 3283		 AR P
2739 -		 ARA TRAN
Operacional		 SFORMAR
ização da Gestão da Educação Básica -		 Ensino Médio
0001 A 1.500.100 3390 6.619.470,00
12 361 3283 2749 - Alimentaçã o Preparada para o Ensino Fundamental
0001 A 1.500.100 3390 1.991.830,37
0011 A 1.500.100 3390 3.504.944,55
12 362 3283 2750 - Alimentaçã o Preparada para o Ensino Médio
0001 A 1.500.100 3390 5.747.501,19
0011 A 1.500.100 3390 3.286.940,99
12 366 3283
 2763 -
 Aquisição d
 e Produtos Regionalizados para a Educ
 ação de Jovens e
 Adultos
0001 A 1.500.100 3390 443.059,39
0011 A 1.500.100 3390 443.059,39
12 361 3283 2768 - Aquisição d e Produtos Regionalizados para o Ensin o Fundamental
0001 A 1.500.100 3390 1.997.298,72
0011 A 1.500.100 3390 2.130.273,91
TO TAL 9 9.642.800,00 357.200,00
TO TAL P OR SECRE TARIA 100.000.000,00
WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 50.441, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 20
0001
 01 - Administraç
A
1500100		 ão da Unidade
3390
56666100		 100.000.000,0
TOTAL POR SECRETARIA
0001
 ..
A
1.500.100		 .,
3390
639.448,46		 Protocolo 198553
0001
 A
1.500.100		 3390
988.987,20		 #9#202155/>
<#E.G.B#198554#9#202156>
0001


 A
1.500.100

 3390
3.285.642,81

 DECRETO Nº 50.442, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
0001


 A
1.500.100

 3390
4.620.336,02

 ABREcrédito adicional suplementar que especifca no
0001
 A
1.500.100		 3391
2.031.250,00		 ,
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
12 122 0001 20 87 - Administraç
 ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
0001

0001
 A
1.500.100
A
1.500.100		 3390
388.512,45
3390
5.483.556,00		 atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso
0001
 A
1.500.100		 3390
1.956.221,00		 II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
12 122 0001 26
PRODAM		 43 - Ampliação , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - Art. 1ºFica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração
0001

3283 EDUCA		 A
1.500.100
R PARA TRAN		 3390
2.230.996,94
SFORMAR		 Direta, crédito adicional suplementar no valor deR$4.530.041,01 (QUATRO
MILHÕES,QUINHENTOS E TRINTA MIL,QUARENTA E UM REAIS E UM
CENTAVO), para atender às dotações indicadas noAnexo Ideste Decreto
12 122 3283 24 89 - Operacional ização da Gestão Administrativa Art. 2ºOs recursos necessários à execução do disposto no artigo

0001
A
1.500.100
3390
4.764,15		 anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.553.253
0001


 A
1.500.100

 3390
4.390.135,99

 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
0001

0001
 A
1.500.100
A
1500100		 3390
7.415.922,00
4490
35720000		 Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), a se verifcar no Exercício Financeiro
.. ., Art3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação
0011
 A
1.500.100		 3390
1.476.260,28		 . .
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
12 362 3283 25 29 - Expansão d o Ensino Presencial por Mediação Tecnológica Manaus 10 de outubro de 2024

0001
A
1.500.100
3390
3.877.271,11		 , .
12 361 3283 25 97 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental WILSON MIRANDA LIMA
0002
 A
1.500.100		 3350
724.09135		 Governador do Estado do Amazonas
0003
 A
1.500.100		 ,
3350
945.860,00
0004
 A
1.500.100		 3350
813.359,25		 ALEX DEL GIGLIO
0005

0006
 A
1.500.100
A
1.500.100		 3350
1.642.612,03
3350
1.482.770,00
Secretário de Estado da Fazenda
0007
 A
1.500.100		 3350
1.109.006,88
0008

0009
 A
1.500.100
A
1500100		 3350
1.377.761,44
3350
90112500		 ANEXO DO DECRETO Nº 50.442, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
0010
 ..
A
1.500.100		 .,
3350
1.202.640,00
0011
 A
1.500.100		 3350
2.579.072,49		 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
12 362 3283 26 48 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
0002
 A
1.500.100		 3350
709.799,35		 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
0003


 A
1.500.100

 3350
978.474,13
0004

0005
 A
1.500.100
A
1500100		 3350
635.139,43
3350
125617428		 PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA

PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA

OUTRAS
DESPESAS

INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
0006
 ..
A
1.500.100		 ..,
3350
1.476.221,00		 DESPESA

DÍVIDA
CORRENTES
0007
 A
1.500.100		 3350
2.559.536,88		 FISCAL
0008
 A
1.500.100		 3350
1.625.579,44
0009
 A
1.500.100		 3350
555.090,00		 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
0010
 A
1.500.100		 3350
663.647,33		 12 361 3283 2746 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0011
 A
1.500.100		 3350
3.143.982,46		 0009
A
1.553.253
3390
45.698,73
12 122 3283 26 93 - Valorização do Profissional da Educação Básica 0011
A
1.553.253
3390
1.667.187,36

0001
A
1.500.100
3390
492.400,00		 12 362 3283 2747 Tt El Ei Médi
0001
 A
1.500.100		 3390
1.496.950,00		 - ranspore scoar - nsno o
0002
A
1.553.253
3390
268.501,32
12 362 3283 27 05 - Aquisição d e Produtos Regionalizados para o Ensino Médio 0003
A
1.553.253
3390
274.459,05

0001
A
1.500.100
3390
1.857.201,67		 0004
A
1.553.253
3390
69.923,84
0011
 A
1500100		 3390
185720167		 0007
A
1.553.253
3390
237.895,53
.. .., 0009
A
1.553.253
3390
40.140,80
12 361 3283 27 38 Oil iã d Gtã d Edã Bái Ei Fdtl 0010
A
1553253
3390
5988876

0001
 - peracona
A
1.500.100		 zaço a eso a ucaço sca - nsno unamena
3390
2.036.760,00		 ..

.,
0011
A
1.553.253
3390
1.449.158,98

Protocolo 198553

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.530.041 , 01 (QUATRO MILHÕES , QUINHENTOS E TRINTA MIL , QUARENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.553.253 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO