DOEAM 10/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 10 de outubro de 2024

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 078 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora MIRIAN JESSICA ENCARNAÇÃO LIMA , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 222.831-9A, por insuficiência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 09 de outubro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 115/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.034409/2023-68/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora MIRIAN JÉSSICA ENCARNAÇÃO LIMA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora MIRIAN JÉSSICA ENCARNAÇÃO LIMA , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 222.831-9A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MIRIAN JÉSSICA ENCARNAÇÃO LIMA , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 222.831-9A, por insuficiência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 08 de outubro de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP / AM , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013102.007676/2024-66 (CSC), referente ao Pregão Eletrônico nº 414/24, para formalização de Ata de Registro de Preços;

CONSIDERANDO os termos do artigo 148, II, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do PE 414/24, legalmente adjudicado à empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA - Lote único; II - CONVOCAR o(s) responsável (eis) legal (is) da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 10 de outubro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Republicar o extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022-SSP , publicado no Diário Oficial do Estado, edição 35316, do dia 27.09.2024, por haver sido publicado com incorreção. ONDE SE LÊ:

I - A vigência deste Termo Aditivo é de 241 (duzentos e quarenta e um) dias, a contar de 27.09.2024 a 26.05.2024;

I - A vigência deste Termo Aditivo é de 241 (duzentos e quarenta e um) dias, a contar de 27.09.2024 a 26.05.2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 10.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa L P DO VALLE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA; OBJETO: dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual por mais 24 (vinte e quatro) dias, de 18.10.2024 para 11.11.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar de 18.10.2024 a 16.02.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus , 10 de outubro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 198132

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD/ 115/2023/CRDM/SEDUC, ( Processo Nº 01.01.028101.034409/2023-68/ SEDUC-SIGED),

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora MIRIAN JÉSSICA ENCARNAÇÃO LIMA , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 222.831-9A, por insuficiência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 09 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 019/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 09.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA; OBJETO: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses sendo de 09.10.2024 a 09.10.2025; VALOR TOTAL: R$ 4.751.490,60 (quatro milhões setecentos e cinquenta e um mil quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2122.0001; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 08.10.2024, a Nota de Empenho n.º 2024NE0001258, no valor 277.170,29 (duzentos e setenta e sete mil cento e setenta reais e vinte e nove centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 57, II § 2º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus-AM, 09 de outubro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 198133

Protocolo 198059

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO