DOEAM 10/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 10 de outubro de 2024

PORTARIA N ° 1778 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 556/2023- TCE - TRIBUNAL PLENO e o que mais consta do processo n° 2020.7.07568EXER2, o Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 956/22, publicada no DOE do dia 08 de julho de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PM/AM, MANOEL WAGNER SILVA SOUZA, falecido em 03/08/2020, na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 180890-7-A, remuneração no valor de R$ 7.569,97 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.129,30 (sete mil, cento e vinte e nove reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para ISABELY PRATA SOUZA, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 09/07/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, ELIANA DA CONCEIÇÃO LIRA, companheira, benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 02/08/2040, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, SOFIA VITORIA LIRA DE SOUZA, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 14/02/2025, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020 e APOLO MÁXIMO LIRA DE SOUZA, filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 22/03/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, no percentual de 25% do benefício de pensão no valor R$ 1.782,32 (mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos).

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Notificação de Estudantes em Risco de Desligamento do Curso de Graduação em Direito - ED/UEA, de oferta especial, da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao semestre letivo 2024/1, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outurbro de 2024.

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 198099

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, Considerando as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no Edital n. 001/2024-FPS Setor Social;

Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 55 da Lei 13.019/2014 quanto à execução das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil;

Considerando que as parcerias do Edital acima mencionado se encontram em fase de execução;

RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria firmada por meio do Edital 001/2024-FPS, Termo de Fomento nº 002/2024, com NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES , por mais 28 (vinte e oito) dias, a contar da data do seu respectivo vencimento.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1853 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.05350EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 25 de julho de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 280584/2024, HELEN CRISTINA LIBERATO DOS SANTOS, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 202.785-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.385,08 (mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, §2 da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 04 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

GABINETE DO FPS , em Manaus, 08 de outubro de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, Considerando as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no Edital n. 001/2024-FPS Setor Social;

Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 55 da Lei 13.019/2014 quanto à execução das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil;

Considerando que as parcerias do Edital acima mencionado se encontram em fase de execução;

RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria firmada por meio do Edital 001/2024-FPS, Termo de Fomento nº 014/2024, com INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN , por mais 27 (vinte e sete) dias, a contar da data do seu respectivo vencimento.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 08 de outubro de 2024.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 198008

Protocolo 198001

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO