Diário Oficial do Estado do Amazonas · 17/10/2024 · pág. 9

DOEAM 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 5

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.485, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação	de Recursos	de Emenda	Parlamentar de	Bancada na Saúde
0011 A 1.501.160	3390			422.759,40
0011 A 1.501.160	3390			470.390,50
0011 A 1.501.160	3390			506.066,67
TOTAL				1.399.216,57
TOTAL POR SECRE	TARIA				1.399.216,57

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001 A 1.501.160 9999	422.759,40
0001 A 1.501.160 9999	470.390,50
0001 A 1.501.160 9999	506.066,67
TOTAL	1.399.216,57
TOTAL POR SECRETARIA	1.399.216,57

Protocolo 199701

DECRETO Nº 50.486, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.460.425 , 47 (NOVE MILHÕES , QUATROCENTOS E SESSENTA MIL , QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.486, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDA	DE
3305 SAÚD	E EM	REDE
10 302 3305	2692 -	Aplicação	de Recursos	de Emenda	Parlamentar Est	adual na Saúde
0001	A	1.501.160	3390			7.249.592,78
0011	A	1.501.160	3390			63.656,00
0011	A	1.501.160	3390			151.864,84
0011	A	1.501.160	3390			404.548,50
0011	A	1.501.160	3390			775.969,82
0011	A	1.501.160	3390			814.793,53
	TO	TAL				9.460.425,47
TO	TAL	POR SECRE	TARIA				9.460.425,47

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE	RVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999	2646 - Reserva Técnica
0001	A 1.501.160 9999	63.656,00
0001	A 1.501.160 9999	151.864,84
0001	A 1.501.160 9999	404.548,50
0001	A 1.501.160 9999	775.969,82
0001	A 1.501.160 9999	814.793,53
0001	A 1.501.160 9999	7.249.592,78
	TOTAL	9.460.425,47
TO	TAL POR SECRETARIA	9.460.425,47
		Protocolo 199702

DECRETO Nº 50.487, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.277.174 , 00 (OITO MILHÕES , DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO