Diário Oficial do Estado do Amazonas · 17/10/2024 · pág. 10

DOEAM 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

6 Manaus, quinta-feira, 17 de outubro de 2024

ANEXO DO DECRETO Nº 50.487, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2803 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Federal na Saúde 0002 A 2.600.231 3341 8.277.174,00 TOTAL 8.277.174,00 TOTAL POR SECRETARIA 8.277.174,00 Protocolo 199703

DECRETO Nº 50.488, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$19.002.425 , 12 (DEZENOVE MILHÕES , DOIS MIL , QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.488, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2250 - Contrataçã	o dos Serviç	os Assistenciais Terceirizados
0011 A 1.500.100	3390	198.509,20
0011 A 1.500.100	3390	1.750.454,67
0011 A 1.500.121 3311 SAÚDE ESPECIALIZA	3390 DA NAS F	4.766.708,91 UNDAÇÕES
10 302 3311 2084 - Operaciona	lização das	Atividades em Hemoterapia
0011 A 1.600.231	3390	50.895,00
TOTAL		6.766.567,78
TOTAL POR SECR	ETARIA		6.766.567,78

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 20 608 3277 2104 - Fomento e	Apoio à Pro	dução Agrop	ecuária, Flores	tal, Pesqueira e Fauna
0001 A 1.501.170	3350			8.000.000,00
0001 A 1.704.147	3350			1.297.800,00
TOTAL				9.297.800,00
TOTAL POR SECRE	TARIA				9.297.800,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 06 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.100 3190	71.668,88
TOTAL	71.668,88
TOTAL POR SECRETARIA			71.668,88

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL

25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa

0001 A 1.500.100 4490 TOTAL	43.000,00 43.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 43.000,00

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

15 122 0001	2001 -	Administraç	ão da Unidade
0001	A	1.501.170	3390	6.431,62
0001	A	1.501.170	3390	50.000,00
0001	A	1.501.170	3390	52.656,65
0001	A	1.501.170	3390	148.086,35
0001	A	1.501.170	3390	148.086,35
0001	A	1.501.170	3391	45.000,00
15 122 0001 PRODAM	2643	- Ampliação,	Modernização e Manuten	ção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
0001	A	1.501.170	3390	107.067,76

3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

19 571 3306 2098 - Fomento à Formação Sustentável de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação

0011 A 1.500.100 3390 500.000,00

19 572 3306 2465 - Apoio à Infraestrutura Resiliente para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) 0011 A 1.500.100 3390 7.000,00 19 571 3306 2694 - Fortalecimento do Sistema Estadual de CT&I 0011 A 1.500.100 3390 366.829,87 TOTAL 873.829,87

15 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.501.170 3390 61.086,62

3300 MAIS INFRA

26 781 3300 1549 - Implantação, Ampliação e Modernização do Modal Aéreo 0010 P 1.501.170 3390 7.000,00 TOTAL 625.415,35 TOTAL POR SECRETARIA 625.415,35

TOTAL POR SECRETARIA 873.829,87

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO