Diário Oficial do Estado do Amazonas · 23/10/2024 · pág. 9

DOEAM 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, quarta feira, 23 de outubro de 2024~~ ~~5~~

ANEXO DO DECRETO Nº 50.524, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

10 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.604.231 3190 2.096,00 TOTAL 2.096,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.096,00

Protocolo 200169

DECRETO Nº 50.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.984.307 , 20 (QUATRO MILHÕES , NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL , TREZENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001 A 1.501.201 3390 41.168,64
3301 AMAZONAS PRESENTE 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas
0011 A 1.501.201 3390 538,00
0011 A 1.501.201 3390 332.928,70
0011 A 1.501.201 3390 410.145,23
0011 A 1.501.201 3390 831.550,00
TOTAL 1.659.900,84
1.659.900,84 TOTAL POR SECRETARIA

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

~~PT~~ ~~REGIÃO ~~TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA ~~DA~~ DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ~~ENCARGOS DA~~ DÍVIDA OUTRAS ~~DESPESAS~~ CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS ~~INVESTIMENTOS~~	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAM 10 122 0001 2001 -	A DE APOI Administraç	O ADMINISTRATIVO ão da Unidade
~~0001~~ ~~A~~	~~1.600.231~~	~~3390~~ ~~104.645,75~~
0001 A	1.600.231	3390 104.645,75
3305 SAÚDE EM	REDE
10 302 3305 2245 -	Operacional	ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011 A	1.600.231	3390 163.000,00
10 302 3305 2510 -	Operacional	ização da Rede de Atenção Psicossocial
0011 A	1.500.100	3390 25.559,19
0011 A	1.500.121	3390 66.823,38
10 302 3305 2604 -	Operacional	ização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0004 A	1.500.121	3350 1.264.987,05
10 302 3305 2782 -	Fornecimen	to de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0011 A	1.500.121	3390 87.954,10
0011 A	1.501.160	3390 87.268,24
TO	TAL	1.904.883,46
TOTAL P	OR SECRE	TARIA	1.904.883,46

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL

02 128 3291 2218 - Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores 0001 A 1.500.100 3190 23.514,00 TOTAL 23.514,00

TOTAL POR SECRETARIA

23.514,00

18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO ISCAL	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
001 PROG 0 122 0001 0001	RAM 2003 - A	A DE APOI Remuneraç 1.501.160	O ADMIN ão de Pesso 3190	ISTRATIVO al Ativo do E 44.000,00	stado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.501.160	3190	48.000,00
0001	A	1.501.160	3190	200.000,00
0001	A	1.501.160	3191	120.000,00
	TO	TAL		412.000,00
TO	TAL	POR SECRE	TARIA				412.000,00

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

20 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais

11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS
FISCAL 0001 PROG 04 122 0001	RAM 2001	A DE APO - Administra	IO ADMIN ção da Unid	ISTRATIVO ade
0001	A	1.501.201	3390		440,00
0001	A	1.501.201	3390		573,75
0001	A	1.501.201	3390		17.224,52
0001	A	1.501.201	3390		25.332,00

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 13 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.100 3390		20.000,00
TOTAL		20.000,00
TOTAL POR SECRETARIA			20.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO