DOEAM 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 23 de outubro de 2024

REFORMAR , por invalidez, a contar de 23 de abril de 2024, nos termos
do artigo 24-A, II, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído
pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o TENENTE CORONEL
JUAN PABLO MORAES MORILLAS , Matrícula n.º 159.732-9C, com direito
a percepção do soldo correspondente ao posto de Tenente Coronel, no
valor de R$10.687,72 (dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta
e dois centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725,
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.°, Parágrafo Único, Anexo
VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024, a contar de 21 de abril de
2024, acrescido das seguintes parcelas: R$11.214,90 (onze mil, duzentos
e quatorze reais e noventa centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º,
Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.º,
Parágrafo Único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024, a
contar de 21 de abril de 2024; R$7.839,08 (sete mil, oitocentos e trinta e
nove reais e oito centavos), de Gratificação de Atividade Militar Superior -
GAMS (artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014, alterado
pelo artigo 4.º, Parágrafo Único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto
de 2024); R$6.570,79 (seis mil, quinhentos e setenta reais e setenta e nove
centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 30% (trinta por
cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo
2.º-A, II, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º
da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos
em R$36.312,49 (trinta e seis mil, trezentos e doze reais e quarenta e nove
centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 23 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
<#E.G.B#200203#14#203805/>#E.G.B#200203#14#203805/>E.G.B#200203#14#203805/>G.B#200203#14#203805/>.B#200203#14#203805/>#200203#14#203805/>200203#14#203805/>00203#14#203805/>203#14#203805/>03#14#203805/>14#203805/>#203805/>203805/>03805/>> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 200203

ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
<#E.G.B#200203#14#203805/>#E.G.B#200203#14#203805/>E.G.B#200203#14#203805/>G.B#200203#14#203805/>.B#200203#14#203805/>#200203#14#203805/>200203#14#203805/>00203#14#203805/>203#14#203805/>03#14#203805/>14#203805/>#203805/>203805/>03805/>> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 200203

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO