DOEAM 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quarta-feira, 23 de outubro de 2024

01.01.030201.024037 / 2024 - 66 - C V INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, N°116/06-GEFM, DECISÃO N° 232/2024; Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 23 de outubro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO : 01.01.030201.024040/2024-80- IPAAM

ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N° 660/19-GEFA

INTERESSADO : ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA

1. ADOTO as conclusões contidas no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N ° 487 / 2024 , lavra da Assessora Jurídica Rhayssa Ayres da Cruz Lobato OAB/ AM 18.671 e da Procuradora de Meio Ambiente Emanuelle de Souza e Silva OAB/AM OAB/AM 11.165 e devidamente aprovada pelo Diretor Jurídico Dr. André Chuvas, advogado, OAB/AM nº 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. MANTENHO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 660/2019 na sua integralidade, face a intempestividade da Defesa Administrativa por parte do Autuado em contraditar o Auto de Infração, ora imposto pelo IPAAM.

3. Após, ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificar a parte autuada, acerca do inteiro teor deste Parecer, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso Administrativo ou de 05 dias para o recolhimento da multa.

4. ENVIO a cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - PRODEMAPH, para as providências cabíveis.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 23 de outubro de 2024

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais do IPAAM, levando educação ambiental, regularização e suporte às comunidades locais, e demais campanhas de educação ambiental; 02.Elizabethe Ferreira da Cunha - Assessora, Tabatinga-AM, 20 à 26/10/2024, Para executar “Capacitação - Noções Básicas em Georreferenciamento”, atendendo demanda do Programa Cidade Empreendedora Benjamin Constant, contrato SEBRAE-AM 033/2024 Manaus, 21 de outubro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 008/2024 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. PARTES: IDAM e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de Recrutamento e Seleção de Estagiários de Nível Médio e Superior para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.207.317,60 (hum milhão, duzentos e sete mil, trezentos e dezessete reais e sessenta centavos) e o Valor Estimado Mensal de R$100.609,80 (cem mil, seiscentos e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas sob o número 2024NE001478, emitida em 17/10/2024, à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201, Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 1.501.1700.0000.0000, natureza da despesa: 339039, no valor de R$ 224.695,22 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos). O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 24/10/2024 a 24/10/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018 201.023198/2024-08-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações, e o Decreto Estadual nº47.133/2023, Lei Federal n° 11.788/2008. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Rosa Mariette Oliveira Geissler - Analista Ambiental, Mário Jorge Costa de Oliveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, Manacapuru/ Silves/ Itacoatiara-AM, 22 à 26/10/2024, Realizar e dar apoio em ação de vistoria técnica de diversos empreendimentos em virtude do desastre de estiagem que afeta o Estado do Amazonas e em decorrência do desmatamento ilegal, além do aumento das queimadas; 02.Antonio Luiz Menezes de Andrade - Diretor Administrativo Financeiro, Sérgio Edgar Vieira da Rocha - Gerente, Manacapuru-AM, 24 à 27/10/2024, Participar de reuniões nas comunidades Braga e Betel, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piranha - RDS, e outras atividades; 03.Dayanna Farias Pires - Assessora, Luciane de Oliveira Almeida , Miranir da Silva Oliveira e Raisa Soares dos Santos - Colaboradoras, Manacapuru-AM, 28/10 à 01/11/2024, Atividade realizada para fins de atendimento ao Plano de Ação para Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais do IPAAM, com o mutirão ambiental denominado IPAAM Itinerante 2024, e outras atividades; 04.Thomás Noronha de Oliveira e Edmilson Alves da Silva Sobrinho - Colaboradores, Iranduba-AM, 31/10/2024, Dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; Manaus, 22 de outubro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Francisca Rosivana Campos Pereira - Analista Ambiental, Gilmar Ribeiro da Costa - Assistente Ambiental, Pedro Henrique Rufino de Souza e Miranir da Silva Oliveira - Colaboradores, Itacoatiara-AM, 21 à 23/10/2024, Realizar e dar apoio nas ações incluídas no Plano de Ação para

Diretor-Presidente do IDAM

Férias dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO