DOEAM 09/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 09 de outubro de 2024

Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 04 de outubro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1056, de 23/08/2024, que altera na forma que especifica a Portaria Nº 990, publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/082022;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/062015;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.035182/2024-59/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 377/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor LUIZ ALFREDO VENANCIO DA CRUZ ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor LUIZ ALFREDO VENANCIO DA CRUZ , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 153.642-7A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor LUIZ ALFREDO VENANCIO DA CRUZ , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 153.642-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por infringir o Artigo 157, IV, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 02 de outubro de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DESIGNAR para a função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Santa Isabel (Tipo II, FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação no município de Santa Isabel do Rio Negro, o (a) servidor (a) ANA CECILIA GARCIA MARINHO , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 128910-1E, a contar de 02.10.2024.

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

Manaus, 04 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD nº 016/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.015540/2023-26/ SEDUC/SIGED;

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor LUIZ ALFREDO VENANCIO DA CRUZ , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 153.642-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por infringir o Artigo 157, IV, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 03 de outubro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 197785

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuiçõ9es,

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder as correções;

RETIFICAR Regime Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS/ SEDUC 2023/2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.308, de 17/09/2024, na parte referente ao município, conforme descrito abaixo:

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 076 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor LUIZ ALFREDO VENANCIO DA CRUZ , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 153.642-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por infringir o Artigo 157, IV, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 03 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 197786

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 016/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.015540/2023-26/

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO