DOE 28/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 122/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com o medicamento RITUXIMABE 375mg/ m² – 600mg , via endovenosa (01 vez por semana), por 04 semanas, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.023178/2024-19 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/24636, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.023178/2024-19; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 153/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008.10.302.4 23.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 130/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA /CNPJ-MF: 35.839.442/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de Sessões de Tratamento – Estomaterapeuta e placas de alginato com prata e hidrofibra com prata e pielsana loção , devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.022934/2024-92 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/25004 tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.022934/2024-92 o Termo de Dispensa de Licitação nº 158/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100 000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ANDREZA MARIA RODRIGUES ROCHA VIRGINIO, CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PARA TODOS LTDA, CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARA LTDA, CLINICA LANDIM E NARVAEZ LTDA, CLINICA SMILE LTDA, CLINICA RADIOLOGICA SANTA ANA LTDA, CLINICA VIDA E SAUDE LTDA, COOPEND - COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA, DANTAS ODONTOLOGIA LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR OSMAR NUNES LTDA, PAULA MAYARA BORGES FERNANDES – ME, VICENTE PEDRO FILHO – ME , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 00774401/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-3° SARGENTO do serviço ativo - ANTONIO REMIGIO DE FREITAS, falecido no dia 11/03/1993, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Sra FRANCISCA DA SILVA FREITAS, falecida em 18/10/04, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 402, de 10/03/1994, no valor de R$ 963,64 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e cessar os efeitos do ato publicado no DOE de 05/01/2023, concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo:

1. A partir de 04/11/2004.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6°, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 07464116/2021; 05544467/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5°, caput, 6°, inciso II, e 8°, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e do art. 3° da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO BRAGA DE SOUSA, CPF nº 057.187.40372, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de CABO, matrícula nº 023.291-1-5, com óbito