DOE 28/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024 101

ções constantes no processo administrativo NUP 57022.013789/2024-11, RESOLVE ANULAR o ato de autorização de inexigibilidade nº05/2024 , com extrato publicado em Diário Oficial do Estado, Ano XVI, nº 182, em 25 de setembro de 2024, e atos deles derivados no processo n. 57022.013789/2024-11, em razão de necessidade de adequação de seu objeto em virtude de fatos ulteriores.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº285/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 46001.007650/2024-52 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO , Analista Assistente de Tecnologia da Informação, matrícula nº 00043915, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará- ETICE, que prestou serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, com ônus para a origem, a partir de 23/09/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de de 2024.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº292/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 43012.001267/2024-73 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da empregada pública RAQUEL SOARES FERNANDES TEOTÔNIO** , matrícula 00003574-2, Analista de Gestão, lotada na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, autorizada pela portaria nº 03/2024, datada de 09/01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11/01/2024, para exercer cargo de provimento em comissão na Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, no exercício do cargo de Diretor de Negócios e Relação com Investidores, com ônus para origem, a partir de 08/10/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO – HOSPITALAR

PROPOSTA Nº20/0984 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO – HOSPITALAR – PROPOSTA Nº20/0984 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 13/09/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 02/10/2023; II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/ Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): INSTITUTO DO CANCER DO CEARA ,– ENDEREÇO: RUA: JOSE LOURENÇO, nº 777, Bairro: ALDEOTA, em FORTALEZA/CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF Nº 07.265.515/0005-96, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0984, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo NUP: 46042.011016/2024-38, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº02/2024/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 13/09/2023, publicado no DOE de 02/10/2023, da execução dos serviços de: NA AREA DE CLINICA MEDICA, CARDIOLOGIA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE EMERGENCIA/URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO; NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL; EXAMES DE CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA, HEMODINAMICA, ANALISES CLINICAS, ANATAMO - PATOLOGIA E HEMOLIDIALISE; CONSULTA ELETIVAS EM CARDIOLOGIA COM ECG, CABECA E PESCOCO/CIRURGIAS, CLINICA MEDICA, CIRURGIA GERAL, UROLOGIA GINECOLOGIA, MASTOLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, ANGIOLOGIA, ONCOLOGIA E PEDIATRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO EM GINECOLOGIA, MASTOLOGIA, TRAUMO ORTOPEDIA, UROLOGIA E DERMATOLOGIA; EXAMES DE GINECOLOGIA, UROLOGIA, RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E ULTRASSONOGRAFIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo NUP: 46042.032511/2024-81, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA, CARDIOLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE EMERGENCIA/ URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO; NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL; EXAMES DE CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA, HEMODINAMICA, ANALISES CLINICAS, ANATAMO - PATOLOGIA E HEMOLIDIALISE; CONSULTA ELETIVAS EM CARDIOLOGIA COM ECG, CABECA E PESCOCO/CIRURGIAS, CLINICA MEDICA, CIRURGIA GERAL, UROLOGIA GINECOLOGIA, MASTOLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, ANGIOLOGIA, ONCOLOGIA, PEDIATRIA E CARDIOVASCULAR; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO EM GINECOLOGIA, MASTOLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, UROLOGIA E DERMATOLOGIA; EXAMES DE GINECOLOGIA, UROLOGIA, RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E ULTRASSONOGRAFIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 1 e da Carta-proposta Nº 20/0984, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 02/2024/ISSEC, o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 02/2024/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 02/2024/ISSEC; XII – DA DATA: 09/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente do ISSEC/Credenciador e INSTITUTO DO CANCER DO CEARA/Credenciado(a).

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - EDITAL 01/2020

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): ASSOCIACAO QUIXADAENSE DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE A INFANCIA E ADOLESCENTE, CLINICA MEDICA OFTALMOS LTDA, CLINICA WANTAN LAERCIO S/S, HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, IESA - INSTITUTO DE EDUCACAO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA : Prestação de Serviços na área de Assistência Médico - Hospitalar , internamento eletivo e urgência/emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.

SUPERINTENDENTE

Katherine Saunders Gondim