DOE 22/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024

cimento de água; apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis - Cidades II; Projeto Pró-Moradia 2 e regularização de assentamento na Favela do Dendê, com construção de 1080 UH; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS para construção de unidades de segurança pública da Polícia Militar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para atender despesa inerente ao Contrato de Telefonia VOIP (firmado com a ETICE). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGP, entre projetos e atividades, para manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV, entre projetos e atividades, para repasse de recursos provenientes da compensação previdenciária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, entre projetos e atividades, para repasse financeiro para o plano de custeio do ISSEC. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: manutenção veicular para unidade móvel; manutenção (terceirização) mão de obra; manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação; disponibilização de serviços especializados com ações de prevenção, orientação, apoio, escuta qualificada, atendimento presencial e remoto, com atividades individuais e coletivas (grupos de apoio), encaminhamentos, capacitação, reinserção social com qualificação social e profissional, espaços para estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos; cofinanciamento do serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF; Kit para o Programa Criando Oportunidades e implantação de espaços lúdicos para o desenvolvimento infantil: brinquedocreche e brinquedopraça. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – FECA, entre projetos e atividades, para apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento a crianças e adolescentes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, para pagamento de despesa do Programa Bolsa Família. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ – FEMIC, para apoio ao desenvolvimento da criança e do adolescente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÀRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, entre projetos e atividades, para pagamento referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na Área de TI. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, para arcar com contrapartida da JUCEC no convênio 19/2024. CONSIDERANDO a necessidade realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para adequação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação e modernização do parque tecnológico. CONSIDERANDO a necessidade realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO para executar as despesas referente ao convênio com o sebrae para realização de ações do eixo 3 - Ceará sem Fome. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO – FET, para execução de despesas do Contrato de Gestão Construindo Futuros. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA, entre projetos e atividades, para aquisição de computadores para as atividades administrativas da SPA e realização das políticas públicas voltadas a pesca e aqüicultura realizadas através do Contrato de Gestão executado pelo Instituto Agropolos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM, para as seguintes despesas: apoiar os conselhos municipais de direitos da mulher com a entrega de computador e estabilizador,