DOE 22/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
4
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 2.603.9200000 - ransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit Fundes |
588.445,41 | ||
| 2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes dos Governos Municipais - Superávit - Fundes | 47.056,49 | ||
| 2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - Fundes | 21.000,00 | ||
| 2.660.9200000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Superávit - FEAS | 197.481,46 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - SDA | 1.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SDA | 707.394,00 | ||
| 2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - Funpen - Superávit | 847.100,00 | ||
| 1.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Excesso | 5.196.960,00 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit | 2.001.040,00 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FEC | 1.799.650,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FRMMP | 8.393.764,66 | ||
| TOTAL | 404.890.141,55 | 404.890.141,55 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.252, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 404.890.141,55
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04100161 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
472.000,00 472.000,00 |
|||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) |
472.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 472.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 124.227,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
124.227,00 | |||
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20673 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS |
124.227,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 124.227,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
7.888.556,89 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 7.888.556,89 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM |
7.888.556,89 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100000 | 0 | 7.888.556,89 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 998.955,26 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 998.955,26 | |||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11232 - Modernizaão e Adataão na Área de TI das Unidades de Perícia Forense |
338.955,26 | |||
| ç pç .. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 338.955,26 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
9000000 | |||
| 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce | ., | |||
| 01 - CARIRI | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce |
90.000,00 | |||
02 - CENTRO SUL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce |
300.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce |
90.000,00 | |||
09 - SERTÃO CENTRAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce |
90.000,00 | |||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 1.951.582,35 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 1.951.582,35 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21013 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Ini |
cial. | 1.951.582,35 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 1.951.582,35 |
| 10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚB | LICA DO ESTADO DO CEARÁ | 5.000,00 | ||
| 10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará |
5.000,00 | |||
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
20683 - Manutenção da Supesp |
5.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 |
| 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 110.000,00 | |||
| 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
110.000,00 | |||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 10000000 | |||
| 20150 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGE | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 03.122.439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO. 21010 P d D d Pl E Sii Flh Nl PGE |
10.000,00 | |||
| - agamento e espesas e essoa e ncargos ocas - oa orma - 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 14.000.971,00 |
|||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 14.000.971,00 | |||
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20521 - Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária. |
22.100,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 22.100,00 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20881 - Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ. |
50.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20895 - Promoção e Apoio a Eventos de interesse do MPCE - PGJ |
291.000,00 | |||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 291.000,00 |