DOE 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº001/2024

No âmbito dos processos de ouvidoria relacionados no quadro abaixo, tendo em vista ausência de manifestação ou confirmação de recebimento dos consumidores da notificação encaminhada por esta Ouvidoria via e-mail e/ou WhatsApp, comunicamos a decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE em suas reuniões ordinárias, cujas respectivas atas podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico https://www.arce.ce.gov.br/download/atas/. Informamos que da decisão proferida cabe recurso/pedido de reconsideração ao Conselho Diretor da ARCE, o qual pode ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] no prazo de 10 (dez) dias corridos para os processos referentes à área de Energia Elétrica ou no prazo de 20 (vinte) corridos para os processos referentes às áreas de Saneamento Básico e Transporte Intermunicipal, sendo esses prazos contados a partir da data de publicação do presente edital. Caso alguma informação ou documento adicionais sejam necessários para os interessados referidos abaixo, entrar em contato, preferencialmente, pelo e-mail mencionado anteriormente ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024. Daniela Carvalho Cambraia Dantas OUVIDORA-CHEFE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº002/2024

No âmbito dos processos de ouvidoria relacionados no quadro abaixo, tendo em vista ausência de manifestação ao pedido de contrarrazões encaminhado por esta Ouvidoria via e-mail, comunicamos que a ENEL Ceará apresentou recurso quanto às decisões proferidas pelo Conselho Diretor da ARCE em suas reuniões ordinárias, cujas respectivas atas podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico https://www.arce.ce.gov.br/download/atas/. Informamos que do recurso interposto pela Enel Ceará cabe apresentação de contrarrazões, a qual pode ser encaminhada para o endereço eletrônico processosouv@arce. ce.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital. Para ter acesso ao recurso interposto pela Enel Ceará faz-se necessário entrar em contato, preferencialmente, pelo e-mail mencionado anteriormente ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.

Nº DO PROCESSO INTERESSADO VIPROC 09360913/2022 (PROC/OUV/14593/2022) Município de Barreira (Representante Legal: Bruno Romero Pedrosa Monteiro)

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024. Daniela Carvalho Cambraia Dantas

OUVIDORA-CHEFE

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº140/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor AGLÁIO SOARES GOMES , que exerce a função de Articulador da Coordenadoria Administrativo-Financeira, símbolo DNS-3, matrícula nº 1634341-2, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 642 e R$ 2.000,00 (dois mil reais), na Nota de Empenho n°643, totalizando R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Registre-se e publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº246/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 46001.007817/2024-85, que trata do resultado do Leilão Público nº 001/2024, resolve realizar a baixa dos bens pertencentes ao Patrimônio do Conselho Estadual de Educação, conforme relação anexa. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2024