DOE 16/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024

DE MORAIS (matrícula nº 3000175-3), na função de membro, da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria do Planejamento e Gestão. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº287/2024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2023 NUP: 46001.005569/2024-38 – SACC: 1293383 – IG: 1345038 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LAS VEGAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 59.997,96 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos); VIGÊNCIA: 10/10/2024 a 09/10/2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 07/10/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Adson Simões de Almeida – Representante Legal da CONTRATADA.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 11/2024

PROCESSO Nº: 46001.005883 / 2024-11 (Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG) OBJETO: Contratação da empresa JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 08.269.988/0001-09, para prestação de serviço de transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, para deslocamento diário de ida e volta ao trabalho, além de eventuais deslocamentos extraordinários. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico que está em fase de elaboração. VALOR GLOBAL: R$ 1.572.142,00 ( um milhão quinhentos e setenta e dois mil cento e quarenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01-11591. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI , CNPJ nº 08.269.988/0001-09. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 11/2024 - Antonio Roziano Ponte Linhares- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 24 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 11/2024 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão, Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0005/2024

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de prestação de serviços de comunicação em nuvem Voice over IP – VoIP , incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção e assistência técnica dos equipamentos conforme serviços disponibilizados deste TR, quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus itens. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação N.º 0004/2024, as disposições contidas na Lei Estadual N.º 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia N.º 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei Federal N.º 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 4.623,48 quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos pagos em mensalmente de acordo com o consumo da minutagem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.423.21148.15.339140.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO - DIRETOR DA EGPCE e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA DIRETOR DE RELACIONAMENTO E NEGÓCIOS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR - ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº051/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de NOVEMBRO de 2024, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024