DOE 16/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
115
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRICULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|
| MARIA ANGELOURDES PEREIRA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003648.1.9 | A | 40 |
| MARIA LUISA DA SILVA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003776.1.9 | A | 40 |
| MARILENE MARIA SILVA MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003258.1.3 | A | 40 |
| RICARDO PEREIRA SALES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001475.1.6 | A | 40 |
| TARCISIO CAMINHA DUARTE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001548.1.4 | A | 40 |
| FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003197.1.6 | F | 40 |
| FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002611.1.4 | A/F | 40 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com o medicamento IBRUTINIBE (IMBRUVIDA) 420mg, um comprimido por via oral, uma vez ao dia, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.025930/2024-66 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/22451, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.025930/2024-66; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 142/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008 .10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 02 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 160/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.026602/2024-87 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar de tratamento medicamentoso com o fármaco EVENITY (Romosozombe) 210mg, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processonº 3032940-19.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 3032940-19.2023.8.06.0001, que concedeu tratamento à autora, Sra. Iracema Holanda Gurjão. VALOR GLOBAL: R$ 31.900,00 ( Trinta e um mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.026602/2024-87/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 160/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.026602/2024-87ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 160/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.026254/2024-48 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de serviços médicos para procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL (Cód. 30213053), bem como todo o material necessário, conforme decisão judicial e Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3018203-74.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr. RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 18.133,20 ( dezoito mil cento e trinta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1 200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA - CNPJ: 11.554.647/0001-81 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 46042.026254/2024-48/ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2024/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº 46042.026254/2024-48/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.009519/2024-43 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial dos serviços médicos para procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL , a ser realizada no Hospital UNICLINIC, bem como todo o material necessário e honorários de anestesiologista, conforme decisão judicial e Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3034365-81.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora Sra. ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 18.133,20 ( dezoito mil cento e trinta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA - CNPJ: 11.554.647/0001-81. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 46042.009519/2024-43/ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2024/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº 46042.009519/2024-43/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE