DOE 11/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024 3

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, Defensoria Pública Geral do Estado, Secretaria da Infraestrutura, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará, Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Fundo Estadual da Cultura, Secretaria dos Recursos Hídricos, Superintendência de Obras Hidráulicas, Casa Civil, Fundação de Teleducação do Ceará, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundação Universidade Regional do Cariri, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Turismo, Encargos Gerais do Estado, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Fundo Estadual de Assistência Social, Junta Comercial do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria do Trabalho, Fundo Estadual do Trabalho, Fundo de Investimentos de Microcréditos Produtivo do Ceará, Fundo Estadual do Trabalho, Secretaria da Pesca e Aquicultura, Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Direitos Humanos, Secretaria da Diversidade e Conselho Estadual de Educação, no valor total de R$ 270.714.457,89 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.

• 2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Scidades - Superávit