DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024, que “ DISPÕE sobre a transformação do Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC em DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, mediante a transferência das finalidades, competências, atividades, funções gratificadas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências ”;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6.º da Lei n.° 7.056, de 19 de setembro de 2024, que determina que os oficiais e praças integrantes do quadro de pessoal da Defesa Civil do Amazonas serão designados entre os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, por ato do Governador do Estado, sendo considerados no exercício de função de natureza bombeiro-militar ou de interesse bombeiro militar, os militares da ativa e da reserva nomeados ou designados para a Defesa Civil do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no § 2.º do artigo 6.º da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024, que estabelece em 110 (cento e dez) o quantitativo mínimo do efetivo de bombeiros militares designados para desempenharem funções na Defesa Civil do Amazonas;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 060/DRH/SEC ADJ ADM/DRH/DEFESA CIVIL/2026, subscrito pelo Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022106.001743/2026-51, resolve

DESIGNAR , a contar de 1.º de agosto de 2026, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024, o 2.º SGT QPBM ISMAEL ARAÚJO MIRANDA , ID 1032, Matrícula n.º 179.297-0B, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, para exercer as atribuições inerentes à execução de atividades de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 07 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 12, no item II, apresentou incorreção referente ao nome do servidor ANDRE SILVA DE SOUZA;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 663/2026-GAB/ SUHAB, subscrito pelo Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.043201.006438/2026-19, resolve

RETIFICAR o Decreto de 07 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 12, no item II, na parte referente ao nome do Senhor ANDRE SILVA DE SOUZA , erroneamente grafado como ANDRE SILVA SOUZA, que nomeou para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL QOBM MAURO MARCELO LIMA FREIRE Secretário de Estado de Defesa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.º 353/2026-REQ/ GABPRES/TRE-AM;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 587/2026-SEC/GS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011101.008580/2026-61, resolve

AUTORIZAR o afastamento, nos termos do artigo 30, XIII, da Lei n.º 4.737, de 15 de julho 1965, combinado com os artigos 2.º e 9.º da Lei Federal n.º 6.999, de 07 de junho de 1982, e com a Resolução n.º 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, da servidora ANA ESTELA DOS SANTOS FERREIRA , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo III, Matrícula n.º 224.880-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para prestar serviços no Cartório da 01.ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 06/07/2026 a 25/01/2027, com ônus para o órgão de origem.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 519/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto 11 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 12 e 13, nos itens I e II, nas partes em que exonerou VIVIAN CAROLINE LABORDA DOMINGUES do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE GOVERNO, constante do Anexo Único da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022, alterado pela Lei n.º 7.270, de 23 de dezembro de 2024, e nomeou REBEKAH PESSOA REIS AGUIAR para exercer o referido cargo de provimento em comissão.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Governo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO