DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado consoante o interesse das partes.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 04 de agosto de 2026.

sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 030 / 2026 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 13 de agosto de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC<#E.G.B#283471#2#286981/>

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública nº 002/2026-CPCSE/GAB/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 35.658 de 09 de março de 2026, para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA, COM A REALIZAÇÃO DE CATETERISMO CARDÍACO E ANGIOPLASTIA CORONARIANA para atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, de acordo com as descrições e organização previstas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto Estadual n° 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes; CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) e Serviços Especiais - CPSCE/SES-AM dos processos analisados até a data de 25/03/2026.

RESOLVE: I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento nº 002/2026; II - ESTABELECER que a Secretaria de Estado de Saúde considera APTA a empresa ANGIOFISIO LTDA , CNPJ 04.808.430 / 0001 - 95 . Manaus, 13 de agosto de 2026

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

PROCESSO N ° 01.03.011210.082572 / 2026 - 10 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 03/08/2026. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN. OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Av. Coronel Cyrillo Neves, s/n.º, Compensa, no município de Manaus/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001677 , para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 283552

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra (Tipo I - FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o(a) servidor(a) EUNICE CARVALHO GOMES , PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 201930-2B, a contar de 30/07/2026.

Manaus, 11 de agosto de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029187/2026-04/

RESOLVE :

I. READAPTAR definitivamente , nos termos do art. 32 e parágrafo único da Lei nº 1.778/1987, o servidor RONALDO CONCEICAO BRAGA , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 168.774-3C, lotado na Escola Estadual Isaac Sverner/Manaus, no turno noturno, para exercer a função de AUX. DE BIBLIOTECA, no período de 09/07/2026 ;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 06 de agosto 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

NILCE CLEIDE RIBEIRO PANTOJA , cargo PROFESSOR, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo:

. matrícula 012.565-2A: 01/03/2000 a 28/02/2001;

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor ANTONIO CLEBIO DE ARAUJO , ocupante do cargo de Professor PF20LPL - IV , matrícula nº 254.108 - 4A , do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar

. matrícula 012.565-2B: 01/04/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 283543

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO