DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Regina Lucia de Paula Mendes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 023755-8C; período: 14.02.2026 a 14.04.2026.

Rejane Ferreira da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 234256-1A; período: 21.01.2026 a 21.03.2026.

Rosangela Maria da Silva Pinheiro - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 186200-6A; período: 09.02.2026 a 10.03.2026.

Rosemary Brito Honorato - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 147835-4A; período: 02.02.2026 a 03.03.2026.

Rubens Paiva Assayag - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 144831-5A; período: 18.02.2026 a 24.05.2026.

Sebastiana de Lima Rool - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 190749-2A; período: 23.06.2026 a 22.07.2026.

Simone Almeida Sanches Brito - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 209451-7B; período: 05.02.2026 a 03.08.2026.

Simone Lemos de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 122528-6F; período: 03.02.2026 a 03.05.2026.

Sirlene Alves Benevenuto - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 190053-6C; período: 12.12.2025 a 06.01.2026.

Suelen Deyse Farias de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 232514-4A; período: 08.01.2026 a 11.01.2026. Suelen Deyse Farias de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 232514-4A; período: 09.11.2025 a 07.01.2026.

Suziane Barbosa Matos - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 219611-5A; período: 11.03.2026 a 08.07.2026. Tania Maria Cunha Batista - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 187892-1A; período: 12.03.2026 a 30.04.2026.

Tatiane Braga dos Santos - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 163486-0A; período: 03.11.2025 a 02.03.2026. Terezinha de Jesus dos Santos Felipe - cargo: PROFESSOR PF40. ESP-III; matrícula: 105579-8E; período: 04.02.2026 a 05.03.2026.

Terezinha dos Santos Rocha de Oliveira - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I; matrícula: 103897-4A; período: 07.01.2026 a 08.01.2026. Terezinha dos Santos Rocha de Oliveira - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I; matrícula: 103897-4A; período: 12.01.2026 a 13.01.2026. Terezinha dos Santos Rocha de Oliveira - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I; matrícula: 103897-4A; período: 23.12.2025 a 06.01.2026. Valeria de Lima Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 261698-0A; período: 04.02.2026 a 17.02.2026.

Vivian Larissa Ribeiro Nobrega da Gama - cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-III; matrícula: 264105-4A; período: 05.01.2026 a 17.02.2026. Vivian Larissa Ribeiro Nobrega da Gama - cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-III; matrícula: 264105-4A; período: 18.02.2026 a 20.02.2026. Vivian Larissa Ribeiro Nobrega da Gama - cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-III; matrícula: 264105-4A; período: 18.12.2025 a 31.12.2025. Wailson Sousa Santos - cargo: AUXILIAR DE SERV.GER.C3 ED-NFD-III; matrícula: 181097-9A; período: 29.01.2026 a 27.02.2026.

Ygor Yukihiro Rangel Aoyagi - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 233817-3A; período: 09.02.2026 a 13.02.2026.

Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o pedido de pagamento relativo à prestação de serviços e transporte escolar, constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.018555/2026-99/SEDUC/SIGED ; juntado ao processo nº 01.01.028101.034557/2023-82/SEDUC/SIGED; tendo como interessada a Empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ nº 04.241.825/0001-59.

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias, de acordo com o que determina o artigo 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo artigo 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, conforme determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/2023, que converge com o teor dos artigos 6º, 7º e 8º da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR Procedimento administrativo destinado á apuração da responsabilidade dos envolvidos quanto ao potencial reconhecimento de dívida decorrente da prestação de serviços de transporte escolar, prestados no mês de agosto de 2023. O serviço visa atender aos alunos matriculados nas Escolas Estaduais das calhas do Purus, Madeira e Rio Negro, bem como nos municípios de Ipixuna e Itamarati, perfazendo o valor total de R$ 3.902.373 , 31 (três milhões, novecentos e dois mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), correspondente ao período de 01/08/2023 a 31/08/2023, e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166.859-5B e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

DATA DA ASSINATURA: 11.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Senhora RAIMUNDA DE ALMEIDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de MANAQUIRI / AM , conforme os itens do termo de referência, em conformidade ao Memo. n° 265/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3237/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 3.884 , 21 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , com início na data de 11.08.2026 e encerramento em 11.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 05.08.2026 as Notas de Empenho n ° 0005695 no valor de R$ 2.494 , 34 ( dois mil quatrocentos e noventa e quatro Reais e trinta e quatro Centavos), a NE n ° 0005696 no valor de R$ 1.389 , 87 ( mil trezentos e oitenta e nove Reais e oitenta e sete Centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.027224/2026-40.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 283569

DATA DA ASSINATURA: 11.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS BOM SUCESSO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO