DOEAM 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2024
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |
| 06 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unid | ade | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 10.189,62 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 14.106,14 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 15.106,53 | |
| 06 122 0001 | 2087 - | Administraç | ão de Serv | iços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 787.573,98 | |
| 06 122 0001 | 2643 | - Ampliação | , Moderni | zação e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e C | omunicação - |
| PRODAM | |||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 22.768,61 | |
| 3264 AMAZ | ONA | S SEGURO | |||
| 06 122 3264 | 1216 - | Fortalecime | nto da Frot | a do Sistema de Segurança Pública | |
| 0001 | P | 1.501.160 | 3390 | 2.992,48 | |
| 0001 | P | 1.501.160 | 3390 | 10.430,00 | |
| T | OTAL | 863.167,36 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 86316736 |
863.167,36
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 2193 - Resposta aos Desastres 0001 A 1.704.147 4490 721.000,00 TOTAL 721.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
721.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 362 3283 2648 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio | |
|---|---|
| 0007 A 1.500.100 3350 708.254,01 |
|
| TOTAL 708.254,01 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 708.254,01 |
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 18 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.704.145 3390 3.197,22 TOTAL 3.197,22 TOTAL POR SECRETARIA 3.197,22 TOTAL DAS ANULAÇÕES 5.978.305,58
| Protocolo 202019 |
|---|
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$182.000 , 00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.600, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |
| 3305 SAÚDE EM REDE | |
| 10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Estadual na Saúde | |
| 0011 A 1.501.160 4490 182.000,00 |
|
| TOTAL 182.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 182.000,00 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
|---|---|
| 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
182.000,00 |
| TOTAL | 182.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 182.000,00 |
| Protocolo 202020 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$105.000.000 , 00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO