DOEAM 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 15/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL. OBJETO: Contratação de instituição especializada em recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior para atender esta SEDEL (SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER), de acordo com o cronograma e especificações constantes no Termo de Referência. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002977/2024-01 (SEDEL. VALOR GLOBAL: R$ 843.518,16 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, em 07/11/2024 e encerrando em 07/11/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903915; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: nº 2024NE0000497, no valor de R$ 140.586,36 (cento e quarenta mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), emitida em 07/11/2024.

Manaus, 07 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo de Sindicância que apura suposta irregularidade em recebimento de adiantamentos da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5°, do Decreto n°. 48.455, de 07 de novembro de 2023 e no art. 16 da Lei nº. 6.225, de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO , a necessidade de prorrogar o prazo da portaria, nos termos do art. 5º da Portaria nº 069, de 20 de março de 2024, publicada no DOE em 1º de abril de 2024, o art. 1º da Portaria nº 095, de 30 de abril de 2024, publicada no DOE em 15 de maio de 2024 e o art. 1º da Portaria nº 115, de 27 de junho de 2024, publicada no DOE em 11 de julho de 2024.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPSPA, designada pela Portaria nº 069, de 20 de março de 2024, publicada no DOE em 1º de abril de 2024, o art. 1º da Portaria nº 095, de 30 de abril de 2024, publicada no DOE em 15 de maio de 2024 e o art. 1º da Portaria nº 115, de 27 de junho de 2024, publicada no DOE em 11 de julho de 2024, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001310/2024-91.

Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 26 de agosto de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Objetivo: Fiscalização técnica do Termo de Convênio 003/2024.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos EspeciaisUGPE, em exercício

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 302/2024- GCE/UGPE O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 44593, de 23 de setembro de 2021 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que a ordenança de despesa poderá ser objeto de delegação de competência mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DELEGAR ao Servidor (a) DANIELLA FALABELO JAIME, que está exercendo a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB E SUBCOORDENADORA SETORIAL DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, matrícula nº 2475375-B, a atribuição de Ordenador de Despesa da UNIDADE GESTORA 43.101 e 43.102, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 07 a 26 de novembro de 2024; II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COORDEANDOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, em Manaus/AM, 07 de novembro de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 201378

ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 44593, de 23 de setembro de 2021 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR, a Servidora FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO, que está ocupando o cargo de ASSESSORA, matrícula nº 241.0923-E, CPF nº 966.414.012-00, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE 43.102 e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB 43.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 07 a 26 de novembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS -UGPE, em Manaus/ AM, 07 de novembro de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 201403

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme abaixo especificado: Mariana Halana de Souza Magalhães, Matrícula: 11565 Destino: Coari - Am

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2023 - UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA DINIZ LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 024/2023-UGPE, sem impacto financeiro ao ajuste, por mais 12 (doze) meses, ambos até 29/11/2025, conforme justificativa técnica nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO