DOEAM 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
12 Manaus, quinta-feira, 14 de novembro de 2024
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXO DO DECRETO Nº 50.638, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FISCAL3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
| 14 128 3269 2584 - Formação e Aperfeiçoamento dos Defensores Públicos e dos | Servidores da DPE | |
|---|---|---|
| 0001 A 2.501.285 4490 |
16.000,00 | |
| TOTAL | 16.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 16.000,00 | |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA | NA JUSTIÇA ESTADUAL |
|---|---|
| 02 061 3291 2565 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau | |
| 0001 A 1.759.201 3390 1.639.000,00 |
|
| TOTAL 1.639.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.639.000,00 |
| Protocolo 202961 |
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | ||
|---|---|---|
| 12 361 3283 2710 - Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental | ||
| 0011 A 1.550.227 3390 |
21.549,12 | |
| TOTAL | 21.549,12 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 21.549,12 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO| 16 126 3229 | 1062 - Modernizaç | ão e Operacionalização | das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação |
|---|---|---|---|
| 0001 | P 1.501.201 |
3390 | 70.000,00 |
| 0001 | P 1.501.201 |
3390 | 74.000,00 |
| 0001 | P 1.501.201 |
3390 | 156.978,00 |
| 3313 AMAZ | ONAS MEU LAR | ||
| 16 482 3313 | 1102 - Disponibiliz | ação de Casas Populare | s para a População de Baixa Renda na Capital e Interior do Estado |
| 0001 | P 1.501.201 |
3390 | 156.978,00 |
| TOTAL | 457.956,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 457.956,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES 4.687.805,22
Protocolo 202960
DECRETO Nº 50.638, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.639.000 , 00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$56.105.846 , 38 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES , CENTO E CINCO MIL , OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.639, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 |
DE RAM 2001 |
A DE APOI - Administra |
O ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 152.333,31 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 1.480.606,80 |
| 3274 VIGIA | R-SU | S | |
| 10 305 3274 |
2805 |
- Operaciona |
lização das Ações de Vigilância em Saúde |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 140.000,00 |
| 3305 SAÚDE | EM | REDE | |
| 10 303 3305 | 2089 | - Fornecimen |
to de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 5.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 6.583.994,44 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 12.000.000,00 |
| 10 130 3305 | 2215 | - Implementa | ção de Convênios e Parcerias com o Estado |
| 0007 | A | 1.600.231 | 3350 1.187.293,25 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO