DOEAM 01/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 01 nov/2024 estado do amazonas

Número 35.338 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

a arrecadação para o Tesouro Estadual, bem como dos emolumentos extrajudiciais

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 008/2024-CASA CIVIL.

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA ., por seu representante legal, o Sr. CLAUDIO JOSÉ DE LIMA FERREIRA.

OBJETO: Por força deste Contrato, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, para atender as necessidades da Casa Civil, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2024 a 01/11/2025, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024-CSC e Termo de Referência, os quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VALOR: O valor mensal estimado do presente CONTRATO é de R$ 7.354,60 (sete mil, trezentos e cinquenta quatro reais e sessenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 88.255,20 (oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato ocorrerão, no presente exercício, à contar da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903915; tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 29/10/2024 a Nota de Empenho n° 2024NE0000790, no valor de R$ 14.709,20 (quatorze mil, setecentos e nove reais e vinte centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 01 de novembro de 2024.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 200513

ESPÉCIE: Termo de Cooperação n. 001/2024-PGE

PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB.

OBJETO: Operacionalizar a remessa a protesto das Certidões de Dívida Ativa: - CDAs do Estado do Amazonas pelos órgãos de execução da PGE, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas a disponibilização de 14 (quatorze) colaboradores sob responsabilidade do INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO AMAZONAS à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS pelo período de 6 (seis) meses, quando então ocorrerá redução para 12 (doze) colaboradores. Tais colaboradores deverão, tão somente, auxiliar nas atividades de atendimento aos devedores contribuintes e nos parcelamentos de CDA´s, com o intuito de maximizar

VIGÊNCIA: de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de outubro de 2024.

( * ) Republicado por ter saído com incorreção no DOE n ° 35.325, de 10 de outubro de 2024.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 200532

RESENHA Nº 011/2024 - GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento da servidora: Nome: JULIANA ANDRADE SOBRAL PEREZ- Assessor III; Objetivo: Participar de Reunião e Visita Institucional na Controladoria-Geral do Estado e Município e visita técnica na área de Controle Interno e Transparência Pública, em São Paulo/SP. Período : 04/11 a 08/11/2024. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 01 de novembro de 2024.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Protocolo 200471

DISPÕE sobre a designação de servidores para compor o quadro da Unidade de Controle Interno da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho. A DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 052 de 26 de novembro de 2021, que instituiu a Unidade de Controle Interno na Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; R E S O L V E : Art. 1º DESTITUIR a militar HELYNNE PESSOA FORTES - 1º TEN QCOBM da função de Assessora de Controle Interno da Unidade de Controle Interno da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho - UCI/PGGM; Art. 2º DETERMINAR que o quadro da UCI/PGGM passa a ser composta, nas funções especificadas conforme listado abaixo: 1 - CHRISTIANE GREYCE MORAES DA SILVA DOS SANTOS - 1º TEN QCOBM - Matrícula: 257.930-8A, CONTROLADORA INTERNA DA PGGM; 2 - MARCEL GONÇALVES MACIEL - 1º TEN QCOBM - Matrícula: 183.762-1D, ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE - SE E CUMPRA - SE. DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , em Manaus, 01 de outubro de 2024.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Protocolo 200473

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO