DOEAM 01/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 01 de novembro de 2024

das atividades anuais da DIOCESE DE BORBA - AMAZONAS no Município de Borba/AM no período de outubro e novembro de 2024. Valor Global: R$ 114.886,40 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos); UO: 20101, PT: 13.391.3303.2340.0003, ND: 44504201, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000941, emitida em 31/10/2024, no valor de R$ 114.886,40 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Fiscal: Ranolfo Cassiano Rabelo, Mat: (113.958-4C). Prazo: 31/10/2024 a 31/11/2024. Proc. nº 01.01.020101.003345/2024-22, -SEC.

Data: 30.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Eli Locadora de Veículos Eireli. CPNJ nº 15.244.691/0001-46. Objeto: 3°Termo Aditivo - Prorrogação do Contrato n° 34/2022 - SEC, referente ao serviço de locação de veículos automotores em sistema diária, com motorista e combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Valor Global: R$ 181.491,84 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0001, ND: 33903308, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000919, em 30.10.2024, no valor de R$ 15.124,32 (quinze mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Prazo: 08/11/2024 a 08/11/2025. Proc. n.º 01.01.020101.008092/2024-83-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa12#204134/> , em exercício Protocolo 200534

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa12#204154/> , em exercício Protocolo 200554

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 052/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 29.10.2024; PARTES CONTRATANTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa Inbra-Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda; OBJETO:

Aquisição de Escudos de Proteção Balística para atender as necessidades da Policia Militar do Amazonas, em cumprimento à Meta Geral 1, Ação 5, Meta Específica 1, do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, do ano de 2021; VALOR TOTAL: R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 29.10.2024 a 29.10.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905224; tendo sido emitidas em 22/10/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000126, no valor total de R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços nº 012/2024, Pregão n.º 064/2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 29 de Outubro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.015365/2023-90 (SSP/AM);

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório com vistas a apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa RESGATECNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, referente à Nota de Empenho nº 2023NE0001117, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 31 de outubro de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

I - CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas por atestados médicos e licenças médicas, conforme períodos abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO