DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024 9

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 18 de novembro de 2024.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

DATA DA ASSINATURA: 18.11.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Consórcio CESGRANRIO-UFJF/ CAEd. OBJETO : Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de operacionalização dos procedimentos relativos ao Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas - SADEAM / Edição 2024 para os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Estadual e Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Memo. nº. 036/2024-GAADE, Termo de Referência, Proposta, Parecer nº. 4.224/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 75, XV da Lei Federal nº. 14.133/21 e no art. 157 do Decreto Estadual nº. 47.133/23, publicado no DOE em 01.11.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 11. PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses, contados da assinatura do presente contrato, sendo de 18.11.2024 até 18.11.2025, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. VALOR: R$ 9.890.947 , 56 (nove milhões, oitocentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza da Despesa: 33903965; Fonte de Recurso: 1.543.246.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 18.11.2024 a Nota de Empenho nº . 0009769 no valor de R$ 7.550.837 , 73 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos). O valor de R$ 175.069 , 68 (cento e setenta e cinco mil, sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 2.165.040 , 15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, quarenta reais e quinze centavos) será empenhado no ano vindouro conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.019411.2024-98.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 202784

Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Nº 070/2021-CEE/AM, fazendo o alinhamento ao período de cumprimento do cronograma de realização do curso, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Autorizar, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Direito Penal e Processo Penal, pelo período de 7 (sete) anos, retroativo a 2017 até final do ano de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 202790

DATA DA ASSINATURA: 19.11.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 19.11.2024 a 19.11.2025 , referente à prestação de serviços de transporte escolar rodoviário com a empresa especializada para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Itacoatiara, Itapiranga, Silves, São Sebastião do Uatumã e Urucará, em conformidade ao Memo. n°. 118/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.698/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 8.869.088 , 00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011, 12.361.3283.2746.0007, 12.362.3283.2747.0007, 12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011,

Protocolo 202809

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO