DOEAM 27/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quarta-feira, 27 de novembro de 2024
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DECRETO Nº 50.745, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.105.633 , 57 (HUM MILHÃO , CENTO E CINCO MIL , SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.745, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
| 01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal | Inativo e Pensionistas |
|---|---|
| 0001 E 1.500.100 3190 |
200.000,00 |
| TOTAL | 200.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
200.000,00
11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2001 - Administração da Unidade
| 0001 A 1.501.201 3390 25.332,00 |
|---|
| 04 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
| 0001 A 1.501.201 3390 32.000,00 |
| TOTAL 57.332,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
57.332,0017000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 |
DE RAM 2001 - |
A DE APOI Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 5.079,35 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 6.665,65 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 25.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 40.318,47 | ||
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 107.871,11 | ||
| 10 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliaçã | o, Moderni | zação e Manutenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 29.096,98 | ||
| 0001 3231 GEST |
A ÃO SU |
2.600.231 S |
3390 | 18.193,48 | ||
| 10 126 3231 | 2759 - | Manutençã | o e Modern | ização dos Serviços de Tecn | ologia da Informação em Saúde | |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 | 38.376,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| SEGURIDADE | |
| 3305 SAÚDE EM REDE | |
| 10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 A 1.600.231 3390 15.960,53 |
|
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES | |
| 10 302 3311 2137 - Tratamento e Controle do Câncer |
|
| 0011 A 1.600.231 3390 72.180,00 |
|
| TOTAL 358.741,57 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 358.741,57 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | |||
| 12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensin | o Médio | ||
| 0007 A 1.552.252 3390 |
27.808,69 | ||
| 12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensin | o Fundamental | ||
| 0007 A 1.552.252 3390 |
41.594,60 | ||
| TOTAL | 69.403,29 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 69.403,29 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 24 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
156,71 | |
| TOTAL | 156,71 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 156,71 | |
| 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO U 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO |
RBANO E METROPOLITANO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
20.000,00 | |
| TOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 20.000,00 | |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | ||
| 0001 A 1.501.160 9999 |
200.000,00 | |
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | ||
| 0001 A 1.501.160 9999 |
200.000,00 | |
| TOTAL | 400.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 400.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.105.633,57 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO