DOEAM 27/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de novembro de 2024 39

de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, WALDIR DOS SANTOS FONTES JUNIOR, ocupante do cargo Perito Criminal, Classe Especial, Matricula nº 153.033-0A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 4.263,58 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 5º, anexo IV, da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; mais R$ 21.622,93 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, artigo 5º, anexo IV, da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; mais R$ 6.471,63 (seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721 de 19 março de 2012, totalizando seus proventos no valor de R$ 32.358,14 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), mensais.

Manaus, 22 de novembro de 2024.

termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ELIETE MARIA SOUZA MARINHO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “D”, Matrícula n° 164.142-5C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.185,30 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.185,30 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos), mensais.

Manaus, 21 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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PORTARIA Nº 2193 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.05192EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, EDUARDO JORGE DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula n° 104.437-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8º, da Lei nº 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 18,86 (dezoito reais e oitenta e seis centavos), de Gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 16.659,88 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), de Gratificação de Atividade Industrial, na proporção de 80% sobre 2896 cotas R$ 7,1909 - de acordo com o artigo 3º da Lei nº 2.120/92, artigo 4º do decreto nº 14.645/92 combinado com o artigo 3º, § 7º da Lei nº 3.510/10; mais R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), de Gratificação de Atividade, de acordo com o artigo 8º C/C inciso III e § 3º, do artigo 11, da Lei nº 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 20.864,10 (vinte mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), mensais.

Manaus, 21 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2187 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.11405EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos

PORTARIA Nº. 2134 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.21630EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ILZETE CARVALHO DE LIMA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, Classe 3ª, Referência “G1”, Matrícula n° 103.465-0D do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 11, anexo III, da lei nº. 3.951/13, alterado pelo art. 1º, da lei nº. 4.836/19; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.491,03 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos) mensais.

Manaus, 21 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2122 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.00219EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JANE MARY DE LIMA VIEIRA, no cargo de Agente Administrativo, 4ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente Administrativo, Classe E, Referência 1, Matrícula nº. 118.281-1B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, Inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.082,12 (mil e oitenta e dois reais e doze centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, Inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 100,12 (cem reais e doze centavos), de Gratificação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO