DOEAM 27/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 27 de novembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA Nº. 2207 / 2024 PROCESSO Nº 2024.7.06361EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC-AM, RAIMUNDO SERGIO DA SILVA FERREIRA, falecido em 30/08/2024, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EQUIVALENTE A ASSISTENTE TÉCNICO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 114397-2 C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.506,81 (mil, quinhentos e seis reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.468,89 (mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos)), aplicado o redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDLANE TEREZINHA FREIRE DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024

Manaus, 19 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2214 / 2024 PROCESSO Nº. 2021.O.00218EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES, ROBERTO ARAÚJO DA SILVA, falecido em 04/05/2018, no cargo de Motorista A com equivalência remuneratória do cargo de Motorista Classe A Referência 1, matrícula nº 140971-9 B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.525,14 (mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.088,84 (dois mil, oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS de 2019 a 2024 e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA MARTA LUZ IPUCHIMA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0691288-91.2020.8.04.0001.

Manaus, 22 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, HUMBERTO GUIMARAES TAVEIRA FILHO, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 172.292-1A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721 de 19 março de 2012, totalizando seus proventos no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2197 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial constante nos autos do processo 4004017-57.2022.8.04.0000 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.S.07324, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 825/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, em 06 de abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, STONY BINDA FIGUEIREDO, ocupante do cargo Perito Criminal, Classe Especial, Matricula nº 152.996-0A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 4.076,86 (quatro mil, setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 20.675,97 (vinte mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 6.188,21 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721, de 19 de março de 2012, totalizando seus proventos no valor de R$ 30.941,04 (trinta mil, novecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), mensais.

Manaus, 22 de novembro de 2024.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2176 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o Acordo firmado pela Procuradoria-Geral do Estado com o servidor, homologado judicialmente na ação ordinária n. 0084893-06.2023.8.04.1000 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.O.06965EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1557/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 20 de julho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51,

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2198 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial, constante nos autos do processo 4004017-57.2022.8.04.0000 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.S.07324, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1969/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de agosto de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO